PROCESSO PENAL. HOMICÍDIO CONSUMADO, HOMICÍDIO TENTADO E ROUBO QUALIFICADO. PRONÚNCIA. RECURSO EM SENTIDO ESTRITO. LEGÍTIMA DEFESA E NEGATIVA DE AUTORIA. ERRO MATERIAL. CORREÇÃO. QUALIFICADORA NÃO EMERGENTE DO CONJUNTO PROBATÓRIO. EXPUNÇÃO. PROVIMENTO PARCIAL. 1. A absolvição sumária somente terá ensejo quando o juiz, no momento pronuncial, se convencer, pelas provas colhidas, acerca da existência de circunstância que exclua o crime ou isente o réu de pena. Por menor que seja a hesitação, impõe-se a pronúncia, a fim de que a causa seja submetida ao Júri, juiz natural nos crimes dolosos contra a vida. 2. Erro material evidente, constante da parte dispositiva da decisão de pronúncia, pode e deve ser corrigido no julgamento do recurso. 3. Embora a qualificadora pelo concurso de pessoas no crime de roubo tenha sido expressamente referida na incidência penal constante da denúncia, por não encontrar respaldo na narrativa dos fatos nem na prova oral produzida, deve ser afastada. 4. Recurso a que se dá parcial provimento.