TJDF RSE - 182619-20020110349519RSE
PENAL E PROCESSUAL. TEMPESTIVIDADE. ERROS MATERIAIS E TIPIFICAÇÃO RETIFICADOS EM JUÍZO DE RETRATAÇÃO.TENTATIVA DE HOMICÍCIO. DESCLASSIFICAÇÃO - IMPOSSIBILIDADE. ROUBO - CONEXÃO.Não há o que se prover com relação a pedidos cujos objetos se mostraram atendidos através do juízo de retratação. Quando os autos demonstram fortes indícios de terem agido os autores com animus necandi, ao efetuarem disparos de arma de fogo contra policiais, deve-se desacolher pleito no sentido de tipificar a conduta nos moldes previstos no art. 132 do CP.Quando em contexto de crime doloso contra a vida, os autores subtraem para si veículo alheio, dando azo a possível tipificação dessa conduta no art. 157, § 2o, inc. I e II do Código Penal, deve o juiz pronunciar o réu também por esse crime.
Ementa
PENAL E PROCESSUAL. TEMPESTIVIDADE. ERROS MATERIAIS E TIPIFICAÇÃO RETIFICADOS EM JUÍZO DE RETRATAÇÃO.TENTATIVA DE HOMICÍCIO. DESCLASSIFICAÇÃO - IMPOSSIBILIDADE. ROUBO - CONEXÃO.Não há o que se prover com relação a pedidos cujos objetos se mostraram atendidos através do juízo de retratação. Quando os autos demonstram fortes indícios de terem agido os autores com animus necandi, ao efetuarem disparos de arma de fogo contra policiais, deve-se desacolher pleito no sentido de tipificar a conduta nos moldes previstos no art. 132 do CP.Quando em contexto de crime doloso contra a vida, os autores subtraem para si veículo alheio, dando azo a possível tipificação dessa conduta no art. 157, § 2o, inc. I e II do Código Penal, deve o juiz pronunciar o réu também por esse crime.
Data do Julgamento
:
16/10/2003
Data da Publicação
:
03/12/2003
Órgão Julgador
:
2ª Turma Criminal
Relator(a)
:
ROMÃO C. OLIVEIRA
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