TJDF RSE - 209932-20010510002292RSE
PENAL E PROCESSUAL PENAL. HOMICÍDIOS QUALIFICADOS. TENTATIVA. MOTIVO TORPE. FURTO QUALIFICADO. DECISÃO DE PRONÚNCIA. RECURSO EM SENTIDO ESTRITO. IMPRONÚNCIA OU EXCLUSÃO DA QUALIFICADORA. IMPOSSIBILIDADE.I - Para a pronúncia, basta a certeza da existência do crime e indícios suficientes de autoria. Incensurável, pois, o juízo de admissibilidade da acusação, submetendo os recorrentes a julgamento perante o Tribunal do Júri.II - Os denunciados teriam efetuado disparos por vingança contra um desafeto que acreditavam estar entre as vítimas, o que justifica a incidência da qualificadora.III - Recurso improvido. Unânime.
Ementa
PENAL E PROCESSUAL PENAL. HOMICÍDIOS QUALIFICADOS. TENTATIVA. MOTIVO TORPE. FURTO QUALIFICADO. DECISÃO DE PRONÚNCIA. RECURSO EM SENTIDO ESTRITO. IMPRONÚNCIA OU EXCLUSÃO DA QUALIFICADORA. IMPOSSIBILIDADE.I - Para a pronúncia, basta a certeza da existência do crime e indícios suficientes de autoria. Incensurável, pois, o juízo de admissibilidade da acusação, submetendo os recorrentes a julgamento perante o Tribunal do Júri.II - Os denunciados teriam efetuado disparos por vingança contra um desafeto que acreditavam estar entre as vítimas, o que justifica a incidência da qualificadora.III - Recurso improvido. Unânime.
Data do Julgamento
:
18/02/2005
Data da Publicação
:
13/04/2005
Órgão Julgador
:
1ª Turma Criminal
Relator(a)
:
JOSÉ DIVINO DE OLIVEIRA
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