TJDF RSE - 211326-20000410086479RSE
PROCESSO PENAL. RECURSO EM SENTIDO ESTRITO. SENTENÇA DE PRONÚNCIA QUE EXCLUIU A QUALIFICADORA DO ART. 121, § 2º, II, DO CÓDIGO PENAL - INDÍCIOS DE QUE O DELITO TENHA SIDO PRATICADO POR MOTIVO FÚTIL - INCIDÊNCIA DO BROCARDO IN DUBIO PRO SOCIETATE. RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO.Havendo nos autos indícios da incidência de qualificadora o juiz há de incluí-la na pronúncia. Nessa fase processual o brocardo in dubio pro reo cede espaço à premissa in dubio pro societate, encaminhando as questões duvidosas a julgamento pelo egrégio Tribunal do Júri, juízo natural, com competência constitucional, para julgamento dos crimes dolosos contra a vida.Recurso parcialmente provido.
Ementa
PROCESSO PENAL. RECURSO EM SENTIDO ESTRITO. SENTENÇA DE PRONÚNCIA QUE EXCLUIU A QUALIFICADORA DO ART. 121, § 2º, II, DO CÓDIGO PENAL - INDÍCIOS DE QUE O DELITO TENHA SIDO PRATICADO POR MOTIVO FÚTIL - INCIDÊNCIA DO BROCARDO IN DUBIO PRO SOCIETATE. RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO.Havendo nos autos indícios da incidência de qualificadora o juiz há de incluí-la na pronúncia. Nessa fase processual o brocardo in dubio pro reo cede espaço à premissa in dubio pro societate, encaminhando as questões duvidosas a julgamento pelo egrégio Tribunal do Júri, juízo natural, com competência constitucional, para julgamento dos crimes dolosos contra a vida.Recurso parcialmente provido.
Data do Julgamento
:
10/12/2004
Data da Publicação
:
27/04/2005
Órgão Julgador
:
2ª Turma Criminal
Relator(a)
:
ROMÃO C. OLIVEIRA
Mostrar discussão