TJDF RSE - 212511-20040810000527RSE
RECURSO EM SENTIDO ESTRITO. TENTATIVA DE HOMÍCIDIO QUALIFICADO. SENTENÇA DE PRONÚNCIA. ALEGAÇÃO DE NULIDADE. CERCEAMENTO DE DEFESA INOCORRENTE. PRESENÇA DE ELEMENTOS PROBATÓRIOS E INDÍCIOS SUFICIENTES PARA A PRONÚNCIA DO RÉU. QUALIFICADORA.Não há nulidade se o requerimento de acareação, na instrução criminal, foi motivadamente indeferido.Havendo nos autos suficientes elementos para o convencimento sobre a existência do crime e indícios de que o réu seja o seu autor, impõe-se seja pronunciado (art. 408, caput, do CPP). Constitui a sentença de pronúncia juízo fundado de suspeita, dizendo admissível a acusação, e não juízo de certeza, que se exige para a condenação. Inopera, quanto à pronúncia, o prrovérbio in dubio pro reo, incidindo a regra in dubio pro societate.Não há falar em exclusão das qualificadoras, exceto quando manifestamente improcedentes.Recurso improvido.
Ementa
RECURSO EM SENTIDO ESTRITO. TENTATIVA DE HOMÍCIDIO QUALIFICADO. SENTENÇA DE PRONÚNCIA. ALEGAÇÃO DE NULIDADE. CERCEAMENTO DE DEFESA INOCORRENTE. PRESENÇA DE ELEMENTOS PROBATÓRIOS E INDÍCIOS SUFICIENTES PARA A PRONÚNCIA DO RÉU. QUALIFICADORA.Não há nulidade se o requerimento de acareação, na instrução criminal, foi motivadamente indeferido.Havendo nos autos suficientes elementos para o convencimento sobre a existência do crime e indícios de que o réu seja o seu autor, impõe-se seja pronunciado (art. 408, caput, do CPP). Constitui a sentença de pronúncia juízo fundado de suspeita, dizendo admissível a acusação, e não juízo de certeza, que se exige para a condenação. Inopera, quanto à pronúncia, o prrovérbio in dubio pro reo, incidindo a regra in dubio pro societate.Não há falar em exclusão das qualificadoras, exceto quando manifestamente improcedentes.Recurso improvido.
Data do Julgamento
:
07/04/2005
Data da Publicação
:
11/05/2005
Órgão Julgador
:
1ª Turma Criminal
Relator(a)
:
MARIO MACHADO
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