TJDF RSE - 213361-20000110194226RSE
RECURSO EM SENTIDO ESTRITO. ART. 121, § 2º, IV, C/C O ART. 14, II, AMBOS DO CÓDIGO PENAL. SENTENÇA DE PRONÚNCIA. EVIDÊNCIAS DA PARTICIPAÇÃO DO RECORRENTE NA PRATICA DO DELITO SOB EXAME. PROVAS COLIGIDAS A DEMONSTRAR A AUSÊNCIA DE ANIMUS NECANDI NA CONDUTA DO RECORRENTE - DESCLASSIFICAÇÃO. RECURSO PROVIDO.Se há provas da materialidade do crime e indícios de que o recorrente seja um de seus autores, não há que se falar em impronúncia.Se as provas coligidas no decorrer da instrução processual não demonstram animus necandi do acusado, opera-se a desclassificação e remessa dos autos ao juízo competente.Recurso provido.
Ementa
RECURSO EM SENTIDO ESTRITO. ART. 121, § 2º, IV, C/C O ART. 14, II, AMBOS DO CÓDIGO PENAL. SENTENÇA DE PRONÚNCIA. EVIDÊNCIAS DA PARTICIPAÇÃO DO RECORRENTE NA PRATICA DO DELITO SOB EXAME. PROVAS COLIGIDAS A DEMONSTRAR A AUSÊNCIA DE ANIMUS NECANDI NA CONDUTA DO RECORRENTE - DESCLASSIFICAÇÃO. RECURSO PROVIDO.Se há provas da materialidade do crime e indícios de que o recorrente seja um de seus autores, não há que se falar em impronúncia.Se as provas coligidas no decorrer da instrução processual não demonstram animus necandi do acusado, opera-se a desclassificação e remessa dos autos ao juízo competente.Recurso provido.
Data do Julgamento
:
10/02/2005
Data da Publicação
:
25/05/2005
Órgão Julgador
:
2ª Turma Criminal
Relator(a)
:
ROMÃO C. OLIVEIRA
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