TJDF RSE - 213405-20050150000462RSE
PENAL E PROCESSO PENAL - RECURSO EM SENTIDO ESTRITO - TENTATIVA DE HOMICÍDIO QUALIFICADO - SENTENÇA DE PRONÚNCIA - PRETENDIDA DESCLASSIFICAÇÃO PARA LESÕES CORPORAIS LEVES - AUSÊNCIA DO ANIMUS NECANDI - RECURSO IMPROVIDO - UNÂNIME.Sendo a pronúncia mero juízo de admissibilidade, basta a prova da existência do crime e indícios da autoria, para que o acusado seja pronunciado.Por ocasião da sentença de pronúncia, só se opera a desclassificação para lesões corporais se indene de dúvidas quanto à ausência do animus necandi.O juízo de desclassificação deve sucumbir a qualquer sinal de dolo, direto ou eventual.
Ementa
PENAL E PROCESSO PENAL - RECURSO EM SENTIDO ESTRITO - TENTATIVA DE HOMICÍDIO QUALIFICADO - SENTENÇA DE PRONÚNCIA - PRETENDIDA DESCLASSIFICAÇÃO PARA LESÕES CORPORAIS LEVES - AUSÊNCIA DO ANIMUS NECANDI - RECURSO IMPROVIDO - UNÂNIME.Sendo a pronúncia mero juízo de admissibilidade, basta a prova da existência do crime e indícios da autoria, para que o acusado seja pronunciado.Por ocasião da sentença de pronúncia, só se opera a desclassificação para lesões corporais se indene de dúvidas quanto à ausência do animus necandi.O juízo de desclassificação deve sucumbir a qualquer sinal de dolo, direto ou eventual.
Data do Julgamento
:
14/04/2005
Data da Publicação
:
18/05/2005
Órgão Julgador
:
1ª Turma Criminal
Relator(a)
:
LECIR MANOEL DA LUZ
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