TJDF RSE - 216351-20030110913509RSE
RECURSO EM SENTIDO ESTRITO - HOMICÍDIO - ADMISSIBILIDADE DE QUALIFICADORAS - MOTIVO FÚTIL E RECURSO QUE DIFICULTOU A DEFESA DO OFENDIDO.Se o móvel do homicídio decorreu de singelo desentendimento entre agressores e vítima, manifesta-se o acentuado desnível entre o crime e sua causa moral, evidenciando a futilidade dos motivos determinantes. Havendo menção de que os réus agiram de inopino, dando azo a que a vítima jamais pudesse pressentir tamanha agressividade, não se pode subtrair da competência do Júri o exame da qualificadora contida na fórmula genérica do artigo 121, §2º, inciso IV, do CP.
Ementa
RECURSO EM SENTIDO ESTRITO - HOMICÍDIO - ADMISSIBILIDADE DE QUALIFICADORAS - MOTIVO FÚTIL E RECURSO QUE DIFICULTOU A DEFESA DO OFENDIDO.Se o móvel do homicídio decorreu de singelo desentendimento entre agressores e vítima, manifesta-se o acentuado desnível entre o crime e sua causa moral, evidenciando a futilidade dos motivos determinantes. Havendo menção de que os réus agiram de inopino, dando azo a que a vítima jamais pudesse pressentir tamanha agressividade, não se pode subtrair da competência do Júri o exame da qualificadora contida na fórmula genérica do artigo 121, §2º, inciso IV, do CP.
Data do Julgamento
:
05/05/2005
Data da Publicação
:
15/06/2005
Órgão Julgador
:
1ª Turma Criminal
Relator(a)
:
EDSON ALFREDO SMANIOTTO
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