TJDF RSE - 217017-20030110828090RSE
PENAL E PROCESSUAL PENAL - TRIBUNAL DO JÚRI - PRONÚNCIA - QUALIFICADORAS - MOTIVO FÚTIL - EMPREGO DE RECURSO QUE IMPOSSIBILITOU OU DIFICULTOU A DEFESA DA VÍTIMA - PLAUSIBILIDADE DA TESE CONSTANTE DA DENÚNCIA - FASE EM QUE VIGE O PRINCÍPIO IN DUBIO PRO SOCIETATE.Se as provas produzidas deixam vislumbrar que há a possibilidade do acusado ter agido por motivo fútil e de modo a dificultar ou impossilitar a defesa da vítima de crime doloso contra a vida, deve o acusado ser pronunciado pelo crime qualificado, de modo a levar a questão ao conhecimento dos jurados, eis que nesta fase do processo vigora o princípio in dubio pro societate.
Ementa
PENAL E PROCESSUAL PENAL - TRIBUNAL DO JÚRI - PRONÚNCIA - QUALIFICADORAS - MOTIVO FÚTIL - EMPREGO DE RECURSO QUE IMPOSSIBILITOU OU DIFICULTOU A DEFESA DA VÍTIMA - PLAUSIBILIDADE DA TESE CONSTANTE DA DENÚNCIA - FASE EM QUE VIGE O PRINCÍPIO IN DUBIO PRO SOCIETATE.Se as provas produzidas deixam vislumbrar que há a possibilidade do acusado ter agido por motivo fútil e de modo a dificultar ou impossilitar a defesa da vítima de crime doloso contra a vida, deve o acusado ser pronunciado pelo crime qualificado, de modo a levar a questão ao conhecimento dos jurados, eis que nesta fase do processo vigora o princípio in dubio pro societate.
Data do Julgamento
:
12/05/2005
Data da Publicação
:
22/06/2005
Órgão Julgador
:
1ª Turma Criminal
Relator(a)
:
SÉRGIO BITTENCOURT
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