PENAL E PROCESSUAL PENAL - TRIBUNAL DO JÚRI - IMPRONÚNCIA OU DESCLASSIFICAÇÃO - PROVA DA EXISTÊNCIA DO CRIME E INDÍCIOS DE AUTORIA - ANIMUS NECANDI - VÍTIMA ESFAQUEADA EM LOCAL LETAL - EMPREGO DE RECURSO QUE IMPOSSIBILITOU OU DIFICULTOU A DEFESA DA VÍTIMA - PLAUSIBILIDADE DA TESE CONSTANTE DA DENÚNCIA - FASE EM QUE VIGE O PRINCÍPIO IN DUBIO PRO SOCIETATE.Para a pronúncia basta que esteja provada a existência do crime e haja indícios de autoria.Vislumbrado o animus necandi de uma das versões existentes nos autos e das provas produzidas, não há que se falar em desclassificação para crime não doloso contra a vida, devendo os fatos ser levados ao conhecimento do Conselho de Sentença, juiz natural da causa.Se as provas produzidas deixam vislumbrar que há a possibilidade do acusado ter agido de modo a dificultar ou impossibilitar a defesa da vítima de crime doloso contra a vida, deve o acusado ser pronunciado pelo crime qualificado, de modo a levar a questão ao conhecimento dos jurados, eis que nesta fase do processo vigora o princípio in dubio pro societate.