TJDF RSE - 221030-20030710026248RSE
PENAL E PROCESSUAL PENAL - TRIBUNAL DO JÚRI - PRONÚNCIA - DESCLASSIFICAÇÃO PARA LESÕES CORPORAIS - FACADAS DESFERIDAS EM REGIÕES LETAIS DO CORPO DA VÍTIMA - QUALIFICADORA - MOTIVO TORPE - PLAUSIBILIDADE DA TESE CONSTANTE DA DENÚNCIA - FASE EM QUE VIGE O PRINCÍPIO IN DUBIO PRO SOCIETATE.Se as provas produzidas deixam vislumbrar o animus necandi, eis que as facadas desferidas o foram em regiões letais do corpo da vítima, e que há a possibilidade do acusado ter agido por motivo torpe, deve ser pronunciado pelo crime de homicídio qualificado, de modo a levar a questão ao conhecimento dos jurados. Nesta fase do processo vigora o princípio in dubio pro societate.
Ementa
PENAL E PROCESSUAL PENAL - TRIBUNAL DO JÚRI - PRONÚNCIA - DESCLASSIFICAÇÃO PARA LESÕES CORPORAIS - FACADAS DESFERIDAS EM REGIÕES LETAIS DO CORPO DA VÍTIMA - QUALIFICADORA - MOTIVO TORPE - PLAUSIBILIDADE DA TESE CONSTANTE DA DENÚNCIA - FASE EM QUE VIGE O PRINCÍPIO IN DUBIO PRO SOCIETATE.Se as provas produzidas deixam vislumbrar o animus necandi, eis que as facadas desferidas o foram em regiões letais do corpo da vítima, e que há a possibilidade do acusado ter agido por motivo torpe, deve ser pronunciado pelo crime de homicídio qualificado, de modo a levar a questão ao conhecimento dos jurados. Nesta fase do processo vigora o princípio in dubio pro societate.
Data do Julgamento
:
23/06/2005
Data da Publicação
:
31/08/2005
Órgão Julgador
:
1ª Turma Criminal
Relator(a)
:
SÉRGIO BITTENCOURT
Mostrar discussão