TJDF RSE - 222773-20050450039112RSE
Recurso em sentido estrito. Homicídio consumado. Dupla tentativa de homicídio. Prova da materialidade. Indícios de autoria. Pronúncia. Circunstâncias qualificadoras.1. Afirmado por testemunhas visuais do fato que o réu, após executar uma das vítima, contra dois de seus companheiros desferiu disparos de arma de fogo enquanto se punham em fuga, incensurável sua pronúncia pela prática de homicídio consumado e dupla tentativa desse crime.2. Somente quando manifestamente improcedentes devem as qualificadoras ser excluídas da pronúncia. Havendo indícios de que a vítima foi alvejada de súbito, pelas costas, por pertencer a grupo de traficantes rivais, aos jurados competirá decidir acerca da incidência das qualificadoras relativas ao recurso que impossibilitou a defesa da vítima e ao motivo torpe.
Ementa
Recurso em sentido estrito. Homicídio consumado. Dupla tentativa de homicídio. Prova da materialidade. Indícios de autoria. Pronúncia. Circunstâncias qualificadoras.1. Afirmado por testemunhas visuais do fato que o réu, após executar uma das vítima, contra dois de seus companheiros desferiu disparos de arma de fogo enquanto se punham em fuga, incensurável sua pronúncia pela prática de homicídio consumado e dupla tentativa desse crime.2. Somente quando manifestamente improcedentes devem as qualificadoras ser excluídas da pronúncia. Havendo indícios de que a vítima foi alvejada de súbito, pelas costas, por pertencer a grupo de traficantes rivais, aos jurados competirá decidir acerca da incidência das qualificadoras relativas ao recurso que impossibilitou a defesa da vítima e ao motivo torpe.
Data do Julgamento
:
04/08/2005
Data da Publicação
:
08/09/2005
Órgão Julgador
:
2ª Turma Criminal
Relator(a)
:
GETULIO PINHEIRO
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