TJDF RSE - 223350-20030310211595RSE
PENAL E PROCESSO PENAL. RECURSO EM SENTIDO ESTRITO. MATERIALIDADE E AUTORIA. PROVA SUFICIENTE. DESCLASSIFICAÇÃO OPERADA EM PRIMEIRO GRAU. VIABILIDADE. ALTERAÇÃO DE FUNDAMENTOS. IMPOSSIBILIDADE.1. Não se discute, neste recurso, a materialidade e a autoria, pois incontroversos nos autos.2. Inviável, em segundo grau, alterar os fundamentos postos na denúncia, onde se consignou que o réu teria visualizado especificamente a vítima, quando do disparo de arma de fogo, para aquela que teria atirado em direção ao bar, repleto de fregueses, quando teria assumido o risco de matar qualquer delas, e assim justificar tese de dolo eventual.3. Recurso desprovido.
Ementa
PENAL E PROCESSO PENAL. RECURSO EM SENTIDO ESTRITO. MATERIALIDADE E AUTORIA. PROVA SUFICIENTE. DESCLASSIFICAÇÃO OPERADA EM PRIMEIRO GRAU. VIABILIDADE. ALTERAÇÃO DE FUNDAMENTOS. IMPOSSIBILIDADE.1. Não se discute, neste recurso, a materialidade e a autoria, pois incontroversos nos autos.2. Inviável, em segundo grau, alterar os fundamentos postos na denúncia, onde se consignou que o réu teria visualizado especificamente a vítima, quando do disparo de arma de fogo, para aquela que teria atirado em direção ao bar, repleto de fregueses, quando teria assumido o risco de matar qualquer delas, e assim justificar tese de dolo eventual.3. Recurso desprovido.
Data do Julgamento
:
23/06/2005
Data da Publicação
:
28/09/2005
Órgão Julgador
:
2ª Turma Criminal
Relator(a)
:
SILVÂNIO BARBOSA DOS SANTOS
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