TJDF RSE - 227953-20050550038097RSE
PENAL E PROCESSUAL PENAL - PRONÚNCIA - PROVA DA MATERIALIDADE - INDÍCIOS DE AUTORIA - QUALIFICADORA - MOTIVO TORPE - DESCLASSIFICAÇÃO PARA LESÕES CORPORAIS - IMPOSSIBILIDADE - PRINCÍPIO IN DUBIO PRO SOCIETATE.Provada a materialidade e presentes indícios de autoria, a pronúncia se impõe. Qualquer dúvida existente deverá ser dirimida durante o julgamento perante o Tribunal do Júri. Na fase do iudicium accusationis vigora o princípio in dubio pro societate. Assim, a dúvida quanto à autoria e a existência de qualificadora justificam a pronúncia, de modo a levar ao juiz natural da causa, no caso o Conselho de Sentença, as questões controvertidas.
Ementa
PENAL E PROCESSUAL PENAL - PRONÚNCIA - PROVA DA MATERIALIDADE - INDÍCIOS DE AUTORIA - QUALIFICADORA - MOTIVO TORPE - DESCLASSIFICAÇÃO PARA LESÕES CORPORAIS - IMPOSSIBILIDADE - PRINCÍPIO IN DUBIO PRO SOCIETATE.Provada a materialidade e presentes indícios de autoria, a pronúncia se impõe. Qualquer dúvida existente deverá ser dirimida durante o julgamento perante o Tribunal do Júri. Na fase do iudicium accusationis vigora o princípio in dubio pro societate. Assim, a dúvida quanto à autoria e a existência de qualificadora justificam a pronúncia, de modo a levar ao juiz natural da causa, no caso o Conselho de Sentença, as questões controvertidas.
Data do Julgamento
:
08/09/2005
Data da Publicação
:
26/10/2005
Órgão Julgador
:
1ª Turma Criminal
Relator(a)
:
SÉRGIO BITTENCOURT
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