PENAL E PROCESSUAL PENAL. HOMICÍDIO QUALIFICADO. PRONÚNCIA. RECURSO EM SENTIDO ESTRITO. IMPRONÚNCIA E EXCLUSÃO DAS QUALIFICADORAS. QUESTÕES QUE SE VOLTAM AO JUIZ NATURAL DOS CRIMES DOLOSOS CONTRA A VIDA. 1. A impronúncia somente terá ensejo quando o juiz, por ocasião de decidir, convencer-se, pelas provas colhidas nos autos, da inexistência de provas acerca da materialidade ou da ausência de indícios de que seja o réu o autor do crime. 2. É suficiente e apto a sustentar decisão de pronúncia um conjunto probatório em que concorre a minuciosa confissão extrajudicial com o depoimento de várias testemunhas, uma delas ocular, todas apontando o réu como autor do homicídio. 3. Havendo indícios, impõe-se a pronúncia, a fim de que a causa seja submetida ao Júri, juiz natural nos crimes dolosos contra a vida, a quem cabe deliberar também sobre as qualificadoras, desde que compatíveis, em tese, com o conjunto probatório formado ao longo do judicium accusationes. 4. Recurso a que se nega provimento.