TJDF RSE - 249367-20040710097263RSE
RECURSO EM SENTIDO ESTRITO - PRONÚNCIA - TENTATIVA DE HOMICÍDIO QUALIFICADO.1.Para a pronúncia do réu, basta a prova da existência do crime e indícios de autoria, o que restou configurado pelos depoimentos prestados em juízo pela testemunha e pela vítima.2.A qualificadora do homicídio só é afastada na decisão de pronúncia, quando estiver, manifestamente, dissociada do contexto fático, o que não ocorre no caso.3.Não se verifica a nulidade da sentença de pronúncia, vez que o juízo a quo, baseando-se nas provas constantes dos autos, manifestou-se, com sobriedade e comedimento, acerca da possível autoria e materialidade a autorizarem o decreto de pronúncia (CPP 408).4.Negou-se provimento ao Recurso em sentido estrito.
Ementa
RECURSO EM SENTIDO ESTRITO - PRONÚNCIA - TENTATIVA DE HOMICÍDIO QUALIFICADO.1.Para a pronúncia do réu, basta a prova da existência do crime e indícios de autoria, o que restou configurado pelos depoimentos prestados em juízo pela testemunha e pela vítima.2.A qualificadora do homicídio só é afastada na decisão de pronúncia, quando estiver, manifestamente, dissociada do contexto fático, o que não ocorre no caso.3.Não se verifica a nulidade da sentença de pronúncia, vez que o juízo a quo, baseando-se nas provas constantes dos autos, manifestou-se, com sobriedade e comedimento, acerca da possível autoria e materialidade a autorizarem o decreto de pronúncia (CPP 408).4.Negou-se provimento ao Recurso em sentido estrito.
Data do Julgamento
:
09/03/2006
Data da Publicação
:
09/08/2006
Órgão Julgador
:
1ª Turma Criminal
Relator(a)
:
SÉRGIO ROCHA
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