RECURSO EM SENTIDO ESTRITO. ART. 121, §2º, III, DO CÓDIGO PENAL. PRELIMINAR, INÉPCIA DA INICIAL. DESPRONÚNCIA. ABSOLVIÇÃO SUMÁRIA. LEGÍTIMA DEFESA. EXCLUSÃO DA QUALIFICADORA. IMPOSSIBILIDADE.1.NÃO HÁ COMO SER ACOLHIDA A PRELIMINAR DE INÉPCIA DA INICIAL, UMA VEZ QUE A PEÇA EXORDIAL CONTÉM OS ELEMENTOS NECESSÁRIOS COM TODAS AS CIRCUNSTÂNCIAS DO FATO. ADEMAIS, OS DIREITOS À AMPLA DEFESA E AO CONTRADITÓRIO FORAM EXERCIDOS EM SUA AMPLITUDE.2.A DECISÃO DE PRONÚNCIA É MERO JUÍZO DE ADMISSIBILIDADE DA ACUSAÇÃO, BASTANDO PARA TANTO, QUE O JUIZ SE CONVENÇA DA EXISTÊNCIA DO CRIME E DOS INDÍCIOS DE AUTORIA, TAL QUAL OCORRE NO CASO EM ANÁLISE.3.PARA QUE POSSA OCORRER A ABSOLVIÇÃO SUMÁRIA É NECESSÁRIO QUE HAJA PROVA INEQUÍVOCA, PLENA E INCONTROVERSA QUE DEMONSTRE COM CABAL CONVICÇÃO QUE O AUTOR AGIU SOB O PÁLIO DE CAUSA EXCLUDENTE DE ILICITUDE.4.NA FASE DE PRONÚNCIA, SOMENTE QUANDO MANIFESTAMENTE IMPROCEDENTE A QUALIFICADORA NÃO DEVE SER ANALISADA CONJUNTAMENTE COM O CRIME QUE A CONTÉM.5.RECURSO IMPROVIDO.