TJDF RSE - 258360-19990810033258RSE
PENAL E PROCESSUAL PENAL. DENÚNCIA POR HOMICÍDIO QUALIFICADO PELO MEIO CRUEL. PRONÚNCIA POR HOMICÍDIO SIMPLES. RECURSO EM SENTIDO ESTRITO. MANUTENÇÃO DA QUALIFICADORA. REITERAÇÃO DE GOLPES. TESE CONTROVERTIDA. QUESTÃO QUE SE VOLTA AO JUIZ NATURAL DOS CRIMES DOLOSOS CONTRA A VIDA. PROVIMENTO. 1. A atual fase processual se caracteriza por um exame da admissibilidade da acusação. Estabelecida a materialidade e havendo indícios que apontem para o autor do crime, a solução deve ser dada pelo Júri, ocorrendo o mesmo quanto à qualificadora do meio cruel pela reiteração de golpes, visto que, tratando-se de matéria altamente controvertida, somente os jurados poderão elucidá-la no momento oportuno. 2. Recurso provido.
Ementa
PENAL E PROCESSUAL PENAL. DENÚNCIA POR HOMICÍDIO QUALIFICADO PELO MEIO CRUEL. PRONÚNCIA POR HOMICÍDIO SIMPLES. RECURSO EM SENTIDO ESTRITO. MANUTENÇÃO DA QUALIFICADORA. REITERAÇÃO DE GOLPES. TESE CONTROVERTIDA. QUESTÃO QUE SE VOLTA AO JUIZ NATURAL DOS CRIMES DOLOSOS CONTRA A VIDA. PROVIMENTO. 1. A atual fase processual se caracteriza por um exame da admissibilidade da acusação. Estabelecida a materialidade e havendo indícios que apontem para o autor do crime, a solução deve ser dada pelo Júri, ocorrendo o mesmo quanto à qualificadora do meio cruel pela reiteração de golpes, visto que, tratando-se de matéria altamente controvertida, somente os jurados poderão elucidá-la no momento oportuno. 2. Recurso provido.
Data do Julgamento
:
17/08/2006
Data da Publicação
:
22/11/2006
Órgão Julgador
:
1ª Turma Criminal
Relator(a)
:
EDSON ALFREDO SMANIOTTO
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