TJDF RSE - 258366-20010610058299RSE
PENAL E PROCESSUAL PENAL. TENTATIVA DE HOMICÍDIO QUALIFICADO. MOTIVO FÚTIL. PRONÚNCIA. RECURSO EM SENTIDO ESTRITO. ALEGAÇÃO DE AUSÊNCIA DE ANIMUS NECANDI. QUESTÃO QUE SE VOLTA AO JUIZ NATURAL DOS CRIMES DOLOSOS CONTRA A VIDA. IMPROVIMENTO DO RECURSO. 1. A atual fase processual se caracteriza por um exame não aprofundado da prova. Estabelecida a materialidade e havendo indícios que apontem para o autor do crime, a solução deve ser dada pelo Júri. Apenas se a alegada ausência de animus necandi se revelar de plano certa e incontroversa, admite-se a desclassificação, não sendo esta, porém, a situação dos autos, visto que a tese é isolada, argüida unicamente nas palavras do réu. 2. Recurso a que se nega provimento.
Ementa
PENAL E PROCESSUAL PENAL. TENTATIVA DE HOMICÍDIO QUALIFICADO. MOTIVO FÚTIL. PRONÚNCIA. RECURSO EM SENTIDO ESTRITO. ALEGAÇÃO DE AUSÊNCIA DE ANIMUS NECANDI. QUESTÃO QUE SE VOLTA AO JUIZ NATURAL DOS CRIMES DOLOSOS CONTRA A VIDA. IMPROVIMENTO DO RECURSO. 1. A atual fase processual se caracteriza por um exame não aprofundado da prova. Estabelecida a materialidade e havendo indícios que apontem para o autor do crime, a solução deve ser dada pelo Júri. Apenas se a alegada ausência de animus necandi se revelar de plano certa e incontroversa, admite-se a desclassificação, não sendo esta, porém, a situação dos autos, visto que a tese é isolada, argüida unicamente nas palavras do réu. 2. Recurso a que se nega provimento.
Data do Julgamento
:
17/08/2006
Data da Publicação
:
16/11/2006
Órgão Julgador
:
1ª Turma Criminal
Relator(a)
:
EDSON ALFREDO SMANIOTTO
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