PROCESSUAL PENAL. HOMICÍDIO SIMPLES. PRONÚNCIA. RECURSO EM SENTIDO ESTRITO. NULIDADE DO PROCESSO POR OMISSÃO DE TESE DEFENSIVA, POR PARTE DO ADVOGADO, NA FASE DE ALEGAÇÕES FINAIS. IMPROCEDÊNCIA. LEGÍTIMA DEFESA. QUESTÕES QUE SE VOLTAM AO JUIZ NATURAL DOS CRIMES DOLOSOS CONTRA A VIDA. IMPROVIMENTO. 1. No procedimento escalonado dos crimes dolosos contra a vida não configura nulidade, mas simples tática defensiva, deixar o advogado de formular na fase de alegações finais todas as teses de defesa. 2. A absolvição sumária somente terá ensejo quando o juiz, por ocasião da pronúncia, se convencer, pelas provas colhidas nos autos, da existência de circunstância que exclua o crime ou isente o réu de pena. Por menor que seja a hesitação quanto à alegada legítima defesa, impõe-se a pronúncia, a fim de que a causa seja submetida ao Júri, juiz natural nos crimes dolosos contra a vida, a quem cabe deliberar também sobre a existência de animus necandi, desde que compatível, em tese, com o conjunto probatório formado ao longo do judicium accusationes. 3. Recurso a que se nega provimento.