TJDF RSE - 259375-20060950042797RSE
PENAL E PROCESSUAL. RECURSO EM SENTIDO ESTRITO. ART. 121, § 2º INC I DO CÓDIGO PENAL. MAIS DE UMA VERSÃO ACERCA DOS FATOS - IN DUBIO PRO SOCIETATE - PRONÚNCIA. RECURSO NÃO PROVIDO.Se as provas coligidas apontam a existência do crime, com indícios de que o acusado seja o seu autor, escorreita a sentença que o pronunciou, determinando que seja submetido a julgamento perante o Tribunal do Júri, eis que na fase da pronúncia, a dúvida reverte-se em prol da sociedade.Diante da probabilidade de o motivo do crime ter sido o sentimento de vingança que o acusado nutria em desfavor da vítima, confirma-se a qualificadora de motivo torpe.
Ementa
PENAL E PROCESSUAL. RECURSO EM SENTIDO ESTRITO. ART. 121, § 2º INC I DO CÓDIGO PENAL. MAIS DE UMA VERSÃO ACERCA DOS FATOS - IN DUBIO PRO SOCIETATE - PRONÚNCIA. RECURSO NÃO PROVIDO.Se as provas coligidas apontam a existência do crime, com indícios de que o acusado seja o seu autor, escorreita a sentença que o pronunciou, determinando que seja submetido a julgamento perante o Tribunal do Júri, eis que na fase da pronúncia, a dúvida reverte-se em prol da sociedade.Diante da probabilidade de o motivo do crime ter sido o sentimento de vingança que o acusado nutria em desfavor da vítima, confirma-se a qualificadora de motivo torpe.
Data do Julgamento
:
22/06/2006
Data da Publicação
:
17/01/2007
Órgão Julgador
:
2ª Turma Criminal
Relator(a)
:
ROMÃO C. OLIVEIRA
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