TJDF RSE - 262513-20030910043446RSE
PENAL E PROCESSUAL PENAL - TRIBUNAL DO JÚRI - PRONÚNCIA - QUALIFICADORA - EMPREGO DE RECURSO QUE IMPOSSIBILITOU OU DIFICULTOU A DEFESA DA VÍTIMA - PLAUSIBILIDADE DA TESE CONSTANTE DA DENÚNCIA - FASE EM QUE VIGE O PRINCÍPIO IN DUBIO PRO SOCIETATE.Na pronúncia, a exclusão da qualificadora constante da denúncia somente se justifica quando manifestamente improcedente a imputação. Se as provas produzidas deixam vislumbrar que o acusado pode ter agido de modo a dificultar ou impossibilitar a defesa da vítima, deverá ser pronunciado pelo crime qualificado, eis que nessa fase vigora o princípio in dubio pro societate.
Ementa
PENAL E PROCESSUAL PENAL - TRIBUNAL DO JÚRI - PRONÚNCIA - QUALIFICADORA - EMPREGO DE RECURSO QUE IMPOSSIBILITOU OU DIFICULTOU A DEFESA DA VÍTIMA - PLAUSIBILIDADE DA TESE CONSTANTE DA DENÚNCIA - FASE EM QUE VIGE O PRINCÍPIO IN DUBIO PRO SOCIETATE.Na pronúncia, a exclusão da qualificadora constante da denúncia somente se justifica quando manifestamente improcedente a imputação. Se as provas produzidas deixam vislumbrar que o acusado pode ter agido de modo a dificultar ou impossibilitar a defesa da vítima, deverá ser pronunciado pelo crime qualificado, eis que nessa fase vigora o princípio in dubio pro societate.
Data do Julgamento
:
11/12/2006
Data da Publicação
:
24/01/2007
Órgão Julgador
:
1ª Turma Criminal
Relator(a)
:
SÉRGIO BITTENCOURT
Mostrar discussão