TJDF RSE - 268531-20030510065719RSE
PENAL E PROCESSUAL PENAL. TENTATIVA DE HOMICÍDIO QUALIFICADO. DECISÃO DE PRONÚNCIA. RECURSO EM SENTIDO ESTRITO. DESCLASSIFICAÇÃO. EXCLUSÃO DA QUALIFICADORA. IMPOSSIBILIDADEI - O decreto de pronúncia é incensurável, na medida em que está devidamente comprovada a materialidade dos delitos e há indícios suficientes da autoria, devendo as dúvidas acaso existentes, mormente quanto à existência do ânimus necandi, ser apreciadas pelo Conselho de Sentença, juiz natural da causa.II - A qualificadora do motivo torpe deve ser mantida, porquanto há indícios de que o fato criminoso ocorreu por vingança, porque, momento antes do crime, houve um entrevero entre os acusados e a vítima.III - Negou-se provimento. Unânime.
Ementa
PENAL E PROCESSUAL PENAL. TENTATIVA DE HOMICÍDIO QUALIFICADO. DECISÃO DE PRONÚNCIA. RECURSO EM SENTIDO ESTRITO. DESCLASSIFICAÇÃO. EXCLUSÃO DA QUALIFICADORA. IMPOSSIBILIDADEI - O decreto de pronúncia é incensurável, na medida em que está devidamente comprovada a materialidade dos delitos e há indícios suficientes da autoria, devendo as dúvidas acaso existentes, mormente quanto à existência do ânimus necandi, ser apreciadas pelo Conselho de Sentença, juiz natural da causa.II - A qualificadora do motivo torpe deve ser mantida, porquanto há indícios de que o fato criminoso ocorreu por vingança, porque, momento antes do crime, houve um entrevero entre os acusados e a vítima.III - Negou-se provimento. Unânime.
Data do Julgamento
:
01/03/2007
Data da Publicação
:
09/05/2007
Órgão Julgador
:
2ª Turma Criminal
Relator(a)
:
JOSÉ DIVINO DE OLIVEIRA
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