RECURSO EM SENTIDO ESTRITO - PRONÚNCIA - RECOLHIMENTO DO RÉU LEGITIMIDADE DA ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA PARA OFERTAR RAZÕES AINDA QUE O RÉU TENHA PATRONO CONSTITUÍDO - QUALIFICADORA - TRAIÇÃO E SEU CONCEITO- PRELIMINARES REJEITADAS - PROVIMENTO PARCIAL: - A EXIGÊNCIA LEGAL DO RECONHECIMENTO DO RÉU PARA INTERPOR RECURSO EM SENTIDO ESTRITO, CONTRA A SENTENÇA DE PRONÚNCIA (ART-585, CPP), HÁ DE SER RELEVADA SE NO DECRETO O JUIZ DEIXA DE DETERMINAR A EXPEDIÇÃO DE MANDADO DE PRISÃO OU DE ORDENS NECESSÁRIAS À CAPTURA DAQUELE. - AINDA QUE O RÉU TENHA ADVOGADO CONSTITUÍDO NOS AUTOS, DISPÕE A ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA DE LEGITIMIDADE PARA OFERECER AS RAZÕES DO RECURSO EM SENTIDO ESTRITO, SE O PATRONO INTIMADO PESSOALMENTE PARA TAL, DEIXA DE FAZÊ-LO, NO PRAZO LEGAL. A ATUAÇÃO DA DEFENSORIA DATIVA OU DE OFÍCIO, NO CASO, SERÁ EXERCIDA EM NOME DO PRINCÍPIO CONSTITUCIONAL DA AMPLA DEFESA, EIS QUE O RECURSO EM SENTIDO ESTRITO, PELA SUA NATUREZA, NÃO PODE SUBIR À INSTÂNCIA AD QUEM DESACOMPANHADO DAS RAZÕES DO INCONFORMISMO DO RÉU. - NÃO SE RECONHECE A EXISTÊNCIA DA QUALIFICADORA DA TRAIÇÃO, NA TENTATIVA DE HOMICÍDIO, QUANDO O AGENTE ATIVO NÃO PROCEDE DE MODO A OCULTAR-SE MORAL OU FISICAMENTE PARA A EXECUÇÃO DO CRIME, NÃO CONSTITUÍNDO O ATAQUE, AINDA QUE SÚBITO, POR SI SÓ, A PERFÍDIA PREVISTA NA DISPOSIÇÃO LEGAL.