TJDF RSE - 72357-RSE140494
RECURSO EN SENTIDO ESTRITO. QUALIFICADORAS. INCLUSÃO. DUALIDADE DE VÍTIMAS. PERIGO DE VIDA. NÃO OCORRÊNCIA. DESCLASSIFICAÇÃO. LESÕES CORPORAIS. AS CIRCUNSTÂNCIAS QUALIFICADORAS DO CRIME DE HOMICÍDIO, DESDE QUE NÃO SEJAM MANIFESTAMENTE IMPROCEDENTES E DESCABIDAS, HAVERÃO DE SER RECONHECIDAS POR OCASIÃO DA DECISÃO DE PRONÚNCIA, SUBMETENDO-SE SUA APRECIAÇÃO AO JÚRI, SEU JUIZ NATURAL. A AÇÃO DO AGENTE, COM REFERÊNCIA A UMA DAS VÍTIMAS NÃO PROVOCOU PERIGO À VIDA, PRETENDEU TÃO SOMENTE PRODUZIR-LHE LESÕES CORPORAIS, APESAR DE POSSUIR, NO MOMENTO, AS POSSIBILIDADES DO RESULTADO MORTE. PROVIDO O RECURSO. UNÂNIME.
Ementa
RECURSO EN SENTIDO ESTRITO. QUALIFICADORAS. INCLUSÃO. DUALIDADE DE VÍTIMAS. PERIGO DE VIDA. NÃO OCORRÊNCIA. DESCLASSIFICAÇÃO. LESÕES CORPORAIS. AS CIRCUNSTÂNCIAS QUALIFICADORAS DO CRIME DE HOMICÍDIO, DESDE QUE NÃO SEJAM MANIFESTAMENTE IMPROCEDENTES E DESCABIDAS, HAVERÃO DE SER RECONHECIDAS POR OCASIÃO DA DECISÃO DE PRONÚNCIA, SUBMETENDO-SE SUA APRECIAÇÃO AO JÚRI, SEU JUIZ NATURAL. A AÇÃO DO AGENTE, COM REFERÊNCIA A UMA DAS VÍTIMAS NÃO PROVOCOU PERIGO À VIDA, PRETENDEU TÃO SOMENTE PRODUZIR-LHE LESÕES CORPORAIS, APESAR DE POSSUIR, NO MOMENTO, AS POSSIBILIDADES DO RESULTADO MORTE. PROVIDO O RECURSO. UNÂNIME.
Data do Julgamento
:
10/08/1994
Data da Publicação
:
21/09/1994
Órgão Julgador
:
2ª Turma Criminal
Relator(a)
:
VAZ DE MELLO
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