TJDF RSE - 810605-20110310033965RSE
PENAL E PROCESSUAL PENAL. RECURSO EM SENTIDO ESTRITO. HOMICÍDIO QUALIFICADO TENTADO. DESPRONÚNCIA E ABSOLVIÇÃO SUMÁRIA AFASTADAS. RECURSO QUE DIFICULTOU A DEFESA DA VÍTIMA. INDÍCIOS DE SUA EXISTÊNCIA. MANUTENÇÃO DA QUALIFICADORA. 1. O Código de Processo Penal, em seu art. 413, trata a pronúncia como mero juízo de admissibilidade da acusação, que deve ser proferida sempre que o juiz se convencer da existência do crime e houver indícios suficientes de que o réu seja o seu autor, uma vez que nessa fase vigora o in dubio pro societate. 2. Comprovada a materialidade e havendo indícios de que o recorrente efetuou disparos de arma de fogo contra a vítima, impõe-se seu julgamento pelo Tribunal do Júri, juiz natural dos crimes dolosos contra a vida, afastando-se os pedidos de despronúncia e absolvição sumária. 3.Na fase de pronúncia, a exclusão de qualificadora somente é permitida se houver prova inequívoca de sua inexistência e, no caso dos autos, há indícios de que o crime foi praticado com recurso que dificultou a defesa da vítima, que, sem perceber, foi atingida por disparos advindos de um veículo que dela se aproximou inopinadamente. 4. Recurso desprovido.
Ementa
PENAL E PROCESSUAL PENAL. RECURSO EM SENTIDO ESTRITO. HOMICÍDIO QUALIFICADO TENTADO. DESPRONÚNCIA E ABSOLVIÇÃO SUMÁRIA AFASTADAS. RECURSO QUE DIFICULTOU A DEFESA DA VÍTIMA. INDÍCIOS DE SUA EXISTÊNCIA. MANUTENÇÃO DA QUALIFICADORA. 1. O Código de Processo Penal, em seu art. 413, trata a pronúncia como mero juízo de admissibilidade da acusação, que deve ser proferida sempre que o juiz se convencer da existência do crime e houver indícios suficientes de que o réu seja o seu autor, uma vez que nessa fase vigora o in dubio pro societate. 2. Comprovada a materialidade e havendo indícios de que o recorrente efetuou disparos de arma de fogo contra a vítima, impõe-se seu julgamento pelo Tribunal do Júri, juiz natural dos crimes dolosos contra a vida, afastando-se os pedidos de despronúncia e absolvição sumária. 3.Na fase de pronúncia, a exclusão de qualificadora somente é permitida se houver prova inequívoca de sua inexistência e, no caso dos autos, há indícios de que o crime foi praticado com recurso que dificultou a defesa da vítima, que, sem perceber, foi atingida por disparos advindos de um veículo que dela se aproximou inopinadamente. 4. Recurso desprovido.
Data do Julgamento
:
07/08/2014
Data da Publicação
:
15/08/2014
Órgão Julgador
:
3ª TURMA CRIMINAL
Relator(a)
:
JOÃO BATISTA TEIXEIRA
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