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Jurisprudência


TJDF RSE - 815554-20110410040718RSE

Ementa
PENAL E PROCESSUAL. PRONÚNCIA DO RÉU POR TENTATIVA DE HOMICÍDIO COM MOTIVO FÚTIL E RECURSO DIFICULTADOR DA DEFESA. ARGUIÇÃO DE NULIDADE POR OFENSA AO PRINCÍPIO DA CONGRUÊNCIA. IMPROCEDÊNCIA. PROVA SATISFATÓRIA DA MATERIALIDADE E DOS INDÍCIOS DE AUTORIA. SENTENÇA CONFIRMADA. 1 Réu pronunciado por infringir o artigo 121, § 2º,II e IV, combinado com 14, inciso II, do Código Penal, por ter disparado tiros de revólver contra a vítima, que só sobreviveu por não ter sido atingido em local de letalidade imediata, recebendo presto e eficaz socorro médico. O crime decorreu do fato de a vítima ter admoestado o réu por gracejar com sua mulher, configurando-se o recurso de que dificultador da defesa em razão da ação inopinada. 2 Rejeita-se alegada ofensa ao princípio da congruência quando há perfeita harmonia entre denúncia e pronúncia: esta expõe de forma adequada os fatos e as circunstâncias do crime, propiciando o exercício do contraditório e da ampla defesa. 3 A prova da materialidade e os indícios de autoria do crime doloso contra a vida são incontestes, sendo plausíveis as circunstâncias qualificadoras, somente excluíveis no caso de improcedência manifesta, em face do princípio in dubio pro societate. 4 Recurso desprovido.

Data do Julgamento : 28/08/2014
Data da Publicação : 05/09/2014
Órgão Julgador : 1ª TURMA CRIMINAL
Relator(a) : GEORGE LOPES
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