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Jurisprudência


TJDF RSE - 815560-20020310157760RSE

Ementa
RECURSO EM SENTIDO ESTRITO - HOMICÍDIO QUALIFICADO TENTADO - MOTIVO TORPE - SENTENÇA DE PRONÚNCIA - EXCESSO DE LINGUAGEM - FALTA DE LAUDO COMPLEMENTAR - LEGÍTIMA DEFESA - DESCLASSIFICAÇÃO. I. A pronúncia deve comportar apenas juízo de admissibilidade da acusação, com prova da materialidade do ilícito e indícios de autoria ou participação. Não ocorre excesso de linguagem na sentença que se limita a fundamentar o julgado, nos termos do art. 93, IX, da Constituição Federal. II. O laudo de exame de corpo de delito, lesões corporais, e a prova testemunhal são suficientes para a comprovação da materialidade. III. A absolvição sumária é possível, mas só quando a causa de justificação está demonstrada de forma peremptória, sem qualquer contradição ou questionamento. IV. A desclassificação, nessa fase, depende de prova cabal da ausência de animus necandi. Quem produz lesões com instrumento perfurocortante pode querer lesionar ou matar. V. Recurso desprovido.

Data do Julgamento : 28/08/2014
Data da Publicação : 05/09/2014
Órgão Julgador : 1ª TURMA CRIMINAL
Relator(a) : SANDRA DE SANTIS
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