TJDF RSE - 817246-20120610154788RSE
RECURSO EM SENTIDO ESTRITO. PRONÚNCIA. HOMICÍDIO NA MODALIDADE TENTADA. DESCLASSIFICAÇÃO PARA CRIME DO DOLOSO CONTRA A VIDA. IMPOSSIBILIDADE. DECISÃO MANTIDA. DESPROVIMENTO. I - Não sendo possível aferir, na primeira fase do procedimento do Júri, se a conduta em tese praticada pelo acusado enquadra-se como outro delito, deve ser mantida a decisão que pronunciou o réu como incurso no delito de homicídio qualificado na modalidade tentada, cabendo ao Tribunal do Júri a análise exauriente da conduta criminosa, bem como a verificação do efetivo dolo do suposto autora dos fatos. II - Recurso conhecido e desprovido.
Ementa
RECURSO EM SENTIDO ESTRITO. PRONÚNCIA. HOMICÍDIO NA MODALIDADE TENTADA. DESCLASSIFICAÇÃO PARA CRIME DO DOLOSO CONTRA A VIDA. IMPOSSIBILIDADE. DECISÃO MANTIDA. DESPROVIMENTO. I - Não sendo possível aferir, na primeira fase do procedimento do Júri, se a conduta em tese praticada pelo acusado enquadra-se como outro delito, deve ser mantida a decisão que pronunciou o réu como incurso no delito de homicídio qualificado na modalidade tentada, cabendo ao Tribunal do Júri a análise exauriente da conduta criminosa, bem como a verificação do efetivo dolo do suposto autora dos fatos. II - Recurso conhecido e desprovido.
Data do Julgamento
:
04/09/2014
Data da Publicação
:
10/09/2014
Órgão Julgador
:
3ª TURMA CRIMINAL
Relator(a)
:
NILSONI DE FREITAS CUSTODIO
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