TJDF RSE - 821371-20140710231252RSE
RECURSO EM SENTIDO ESTRITO - ESTUPRO DE VULNERÁVEL- CITAÇÃO POR EDITAL - SUSPENSÃO DO PROCESSO E DO PRAZO PRESCRICIONAL - PEDIDO DE PRISÃO PREVENTIVA NEGADO - REQUISITOS LEGAIS PRESENTES. I.Presentes indícios de autoria e materialidade do crime e consideradas as circunstâncias em que o ilícito foi cometido - com destemor e ousadia, contra menor de quatorze anos, que foi ameaçada de ver a mãe e irmão mortos - a segregação cautelar do acusado faz-se necessária para garantia da ordem pública. II. Comprovado que o réu demonstra o intento de furtar-se à responsabilidade penal ao não ser localizado nos dois endereços residenciais constantes dos autos, a prisão preventiva deve ser decretada para assegurar a aplicação penal. III. Recurso provido.
Ementa
RECURSO EM SENTIDO ESTRITO - ESTUPRO DE VULNERÁVEL- CITAÇÃO POR EDITAL - SUSPENSÃO DO PROCESSO E DO PRAZO PRESCRICIONAL - PEDIDO DE PRISÃO PREVENTIVA NEGADO - REQUISITOS LEGAIS PRESENTES. I.Presentes indícios de autoria e materialidade do crime e consideradas as circunstâncias em que o ilícito foi cometido - com destemor e ousadia, contra menor de quatorze anos, que foi ameaçada de ver a mãe e irmão mortos - a segregação cautelar do acusado faz-se necessária para garantia da ordem pública. II. Comprovado que o réu demonstra o intento de furtar-se à responsabilidade penal ao não ser localizado nos dois endereços residenciais constantes dos autos, a prisão preventiva deve ser decretada para assegurar a aplicação penal. III. Recurso provido.
Data do Julgamento
:
18/09/2014
Data da Publicação
:
25/09/2014
Classe/Assunto
:
Segredo de Justiça
Órgão Julgador
:
1ª TURMA CRIMINAL
Relator(a)
:
SANDRA DE SANTIS
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