TJDF RSE - 828101-20120111986238RSE
RECURSO EM SENTIDO ESTRITO CONTRA DECISÃO DE PRONÚNCIA. TENTATIVAS DE HOMICÍDIO. MOTIVO FÚTIL. PEDIDOS DE ABSOLVIÇÃO SUMÁRIA OU DE IMPRONÚNCIA. JUÍZO DE ADMISSIBILIDADE DA ACUSAÇÃO. ELEMENTOS SUFICIENTES PARA A PRONÚNCIA. DECISÃO COM APOIO NO ACERVO PROBATÓRIO. NECESSIDADE DE SUBMISSÃO AO CONSELHO DE SENTENÇA. PEDIDO DE EXCLUSÃO DA QUALIFICADORA. PRESENÇA DE INDÍCIOS. EXAME OBRIGATÓRIO PELO TRIBUNAL DO JÚRI. RECURSO CONHECIDO E NÃO PROVIDO. 1. Adecisão de pronúncia é juízo fundado de suspeita, de admissibilidade da acusação, não competindo ao juiz singular a análise aprofundada das provas, contentando-se com razoável apoio nos elementos probatórios, sem avaliações subjetivas, motivando o seu convencimento de forma comedida, de modo a não influenciar o ânimo dos jurados. 2. No caso em apreço, os elementos de prova a respeito da materialidade e da autoria dos crimes de tentativa de homicídio justificam o exame pelo Juiz natural da causa, o Tribunal do Júri. 3. A qualificadora só pode ser afastada, na fase de pronúncia, quando manifestamente improcedente. No caso, há elementos indiciários de que a motivação do crime foi fútil, o que impõe a submissão ao Conselho de Sentença, sob pena de usurpação da competência constitucional. 4. Recurso conhecido e não provido, confirmando-se a pronúncia do recorrente nas sanções do artigo 121, § 2º, inciso II, combinado com o artigo 14, inciso II, duas vezes, na forma do artigo 69, todos do Código Penal, a fim de que seja submetido a julgamento pelo Tribunal do Júri
Ementa
RECURSO EM SENTIDO ESTRITO CONTRA DECISÃO DE PRONÚNCIA. TENTATIVAS DE HOMICÍDIO. MOTIVO FÚTIL. PEDIDOS DE ABSOLVIÇÃO SUMÁRIA OU DE IMPRONÚNCIA. JUÍZO DE ADMISSIBILIDADE DA ACUSAÇÃO. ELEMENTOS SUFICIENTES PARA A PRONÚNCIA. DECISÃO COM APOIO NO ACERVO PROBATÓRIO. NECESSIDADE DE SUBMISSÃO AO CONSELHO DE SENTENÇA. PEDIDO DE EXCLUSÃO DA QUALIFICADORA. PRESENÇA DE INDÍCIOS. EXAME OBRIGATÓRIO PELO TRIBUNAL DO JÚRI. RECURSO CONHECIDO E NÃO PROVIDO. 1. Adecisão de pronúncia é juízo fundado de suspeita, de admissibilidade da acusação, não competindo ao juiz singular a análise aprofundada das provas, contentando-se com razoável apoio nos elementos probatórios, sem avaliações subjetivas, motivando o seu convencimento de forma comedida, de modo a não influenciar o ânimo dos jurados. 2. No caso em apreço, os elementos de prova a respeito da materialidade e da autoria dos crimes de tentativa de homicídio justificam o exame pelo Juiz natural da causa, o Tribunal do Júri. 3. A qualificadora só pode ser afastada, na fase de pronúncia, quando manifestamente improcedente. No caso, há elementos indiciários de que a motivação do crime foi fútil, o que impõe a submissão ao Conselho de Sentença, sob pena de usurpação da competência constitucional. 4. Recurso conhecido e não provido, confirmando-se a pronúncia do recorrente nas sanções do artigo 121, § 2º, inciso II, combinado com o artigo 14, inciso II, duas vezes, na forma do artigo 69, todos do Código Penal, a fim de que seja submetido a julgamento pelo Tribunal do Júri
Data do Julgamento
:
23/10/2014
Data da Publicação
:
04/11/2014
Órgão Julgador
:
2ª TURMA CRIMINAL
Relator(a)
:
ROBERVAL CASEMIRO BELINATI
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