TJDF RSE - 831279-20130610170158RSE
RECURSO EM SENTIDO ESTRITO. HOMICÍDIO QUALIFICADO PELO MOTIVO TORPE E HOMICÍDIO SIMPLES, AMBOS NA MODALIDADE TENTADA. EM ATENÇÃO AO PRINCÍPIO IN DUBIO PRO SOCIETATE, A QUALIFICADORA NÃO DEVE SER EXCLUÍDA NESTA FASE PROCESSUAL, SALVO QUANDO MANIFESTAMENTE CONTRÁRIA À PROVA DOS AUTOS. RECURSO CONHECIDO E NÃO PROVIDO. I - Efetuar disparos de arma de fogo, de forma livre e consciente, com intenção de matar, por motivo de vingança contra uma das vítimas, não vindo a falecerem por circunstâncias alheias à vontade do agente, é fato que se amolda, em tese, ao artigo 121, § 2º, inciso I, c/c artigo 14, II e artigo 121, caput, c/c artigo 14, inciso II e artigos 29 e 69, todos do Código Penal, devendo o agente ser julgado pelo Tribunal do Júri. II - A exclusão da qualificadora da torpeza descrita na denúncia só é possível nesse momento processual quando estiver destituída de amparo nos elementos cognitivos dos autos, o que não se vislumbra no presente caso. III - Recurso CONHECIDO e NÃO PROVIDO.
Ementa
RECURSO EM SENTIDO ESTRITO. HOMICÍDIO QUALIFICADO PELO MOTIVO TORPE E HOMICÍDIO SIMPLES, AMBOS NA MODALIDADE TENTADA. EM ATENÇÃO AO PRINCÍPIO IN DUBIO PRO SOCIETATE, A QUALIFICADORA NÃO DEVE SER EXCLUÍDA NESTA FASE PROCESSUAL, SALVO QUANDO MANIFESTAMENTE CONTRÁRIA À PROVA DOS AUTOS. RECURSO CONHECIDO E NÃO PROVIDO. I - Efetuar disparos de arma de fogo, de forma livre e consciente, com intenção de matar, por motivo de vingança contra uma das vítimas, não vindo a falecerem por circunstâncias alheias à vontade do agente, é fato que se amolda, em tese, ao artigo 121, § 2º, inciso I, c/c artigo 14, II e artigo 121, caput, c/c artigo 14, inciso II e artigos 29 e 69, todos do Código Penal, devendo o agente ser julgado pelo Tribunal do Júri. II - A exclusão da qualificadora da torpeza descrita na denúncia só é possível nesse momento processual quando estiver destituída de amparo nos elementos cognitivos dos autos, o que não se vislumbra no presente caso. III - Recurso CONHECIDO e NÃO PROVIDO.
Data do Julgamento
:
06/11/2014
Data da Publicação
:
13/11/2014
Órgão Julgador
:
3ª TURMA CRIMINAL
Relator(a)
:
JOSÉ GUILHERME
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