TJDF RSE - 831976-20110310171874RSE
RECURSO EM SENTIDO ESTRITO - TENTATIVA DE HOMICÍDIO - SENTENÇA DE PRONÚNCIA - MATERIALIDADE E INDÍCIOS SUFICIENTES DE AUTORIA - LEGÍTIMA DEFESA - DESCLASSIFICAÇÃO PARA LESÕES CORPORAIS - QUALIFICADORA - SUBMISSÃO AOS JURADOS. I. A sentença de pronúncia deve comportar, basicamente, o juízo de admissibilidade da acusação, adstrito à existência de prova da materialidade do ilícito e suficientes indícios de autoria. II. Na legítima defesa, os meios utilizados devem ser os necessários e moderada a reação defensiva. III. As circunstâncias do fato serão avaliadas pelos jurados, a quem caberá analisar a presença do dolo de matar ou de simplesmente lesionar. IV. Só as qualificadoras manifestamente incompatíveis com os elementos de prova podem ser excluídas de plano pelo Juiz singular. V. Recurso desprovido.
Ementa
RECURSO EM SENTIDO ESTRITO - TENTATIVA DE HOMICÍDIO - SENTENÇA DE PRONÚNCIA - MATERIALIDADE E INDÍCIOS SUFICIENTES DE AUTORIA - LEGÍTIMA DEFESA - DESCLASSIFICAÇÃO PARA LESÕES CORPORAIS - QUALIFICADORA - SUBMISSÃO AOS JURADOS. I. A sentença de pronúncia deve comportar, basicamente, o juízo de admissibilidade da acusação, adstrito à existência de prova da materialidade do ilícito e suficientes indícios de autoria. II. Na legítima defesa, os meios utilizados devem ser os necessários e moderada a reação defensiva. III. As circunstâncias do fato serão avaliadas pelos jurados, a quem caberá analisar a presença do dolo de matar ou de simplesmente lesionar. IV. Só as qualificadoras manifestamente incompatíveis com os elementos de prova podem ser excluídas de plano pelo Juiz singular. V. Recurso desprovido.
Data do Julgamento
:
13/11/2014
Data da Publicação
:
17/11/2014
Órgão Julgador
:
1ª TURMA CRIMINAL
Relator(a)
:
SANDRA DE SANTIS
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