TJDF RSE - 832013-20141010017826RSE
RECURSO EM SENTIDO ESTRITO. HOMICÍDIO TENTADO. MATERIALIDADE E INDÍCIOS SUFICIENTES DE AUTORIA. PEDIDOS DE ABSOLVIÇÃO SUMÁRIA E IMPRONÚNCIA. INVIABILIDADE. SENTENÇA DE PRONÚNCIA MANTIDA. 1. Incabível a absolvição sumária se não restar demonstrado de forma cabal e incontroversa não ser o acusado o autor do fato descrito na denúncia. 2. Devidamente demonstrada a materialidade do fato e evidenciados indícios suficientes da autoria da tentativa de homicídio imputada ao recorrente, correta a sentença de pronúncia que determina o julgamento do acusado pelo Tribunal do Júri, uma vez que fundada tão-somente em juízo de suspeita, prevalecendo, nesta fase processual, o princípio in dubio pro societate. 3. RECURSO CONHECIDO E NÃO PROVIDO.
Ementa
RECURSO EM SENTIDO ESTRITO. HOMICÍDIO TENTADO. MATERIALIDADE E INDÍCIOS SUFICIENTES DE AUTORIA. PEDIDOS DE ABSOLVIÇÃO SUMÁRIA E IMPRONÚNCIA. INVIABILIDADE. SENTENÇA DE PRONÚNCIA MANTIDA. 1. Incabível a absolvição sumária se não restar demonstrado de forma cabal e incontroversa não ser o acusado o autor do fato descrito na denúncia. 2. Devidamente demonstrada a materialidade do fato e evidenciados indícios suficientes da autoria da tentativa de homicídio imputada ao recorrente, correta a sentença de pronúncia que determina o julgamento do acusado pelo Tribunal do Júri, uma vez que fundada tão-somente em juízo de suspeita, prevalecendo, nesta fase processual, o princípio in dubio pro societate. 3. RECURSO CONHECIDO E NÃO PROVIDO.
Data do Julgamento
:
13/11/2014
Data da Publicação
:
17/11/2014
Órgão Julgador
:
3ª TURMA CRIMINAL
Relator(a)
:
HUMBERTO ULHÔA
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