main-banner

Jurisprudência


TJDF RSE - 833848-20130310068519RSE

Ementa
RECURSO EM SENTIDO ESTRITO. HOMICÍDIO QUALIFICADO. MODALIDADE TENTADA. TRÊS VÍTIMAS. PRONÚNCIA. MATERIALIDADE E INDÍCIOS SUFICIENTES DE AUTORIA. DESCLASSIFICAÇÃO. IMPOSSIBILIDADE. EXCLUSÃO DAS QUALIFICADORAS. DESCABIMENTO. RECURSO DESPROVIDO. I - A decisão de pronúncia requer apenas o convencimento sobre a existência do crime e indícios da autoria nos delitos dolosos contra a vida, tentados ou consumados. II - Não sendo imediatamente detectado o suporte fático da alegação do acusado de que não praticou o delito, a acusação deve ser admitida e remetida ao Tribunal do Júri para apreciação das controvérsias, em razão da preponderância do interesse da sociedade. III - Não sendo possível aferir, na primeira fase do procedimento do Júri, se a conduta em tese praticada pelo acusado enquadra-se como outro delito, deve ser mantida a decisão que pronunciou o réu como incurso no delito de homicídio qualificado na modalidade tentada, cabendo ao Tribunal do Júri a análise exauriente da conduta criminosa, bem como a verificação do efetivo dolo do suposto autora dos fatos. IV - Somente é possível a exclusão das qualificadoras, na fase de pronúncia, quando elas estiverem totalmente dissonantes das provas até então produzidas, já que a análise dos motivos que ensejaram a prática do crime e dos meios utilizados em sua execução é de competência do Tribunal do Júri. V - Recurso conhecido e desprovido.

Data do Julgamento : 20/11/2014
Data da Publicação : 25/11/2014
Órgão Julgador : 3ª TURMA CRIMINAL
Relator(a) : NILSONI DE FREITAS CUSTODIO
Mostrar discussão