TJDF RSE - 838261-20141010085482RSE
PROCESSO PENAL. PEDIDO DE PRISÃO PREVENTIVA NEGADO. RECURSO EM SENTIDO ESTRITO. EXISTÊNCIA DO CRIME E INDÍCIOS DE AUTORIA - COMPROVAÇÃO. GRAVIDADE CONCRETA DA CONDUTA E REITERAÇÃO CRIMINOSA - DEMONSTRAÇÃO. NECESSIDADE DE GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA. RECURSO PROVIDO. PRISÃO PREVENTIVA DECRETADA. Satisfeitos os requisitos genéricos para decretação da prisão preventiva (existência do crime e indícios suficientes de autoria) e havendo elementos nos autos acerca da periculosidade do acusado (reiteração criminosa), deve ser decretada a sua prisão preventiva com fundamento na garantia da ordem pública.
Ementa
PROCESSO PENAL. PEDIDO DE PRISÃO PREVENTIVA NEGADO. RECURSO EM SENTIDO ESTRITO. EXISTÊNCIA DO CRIME E INDÍCIOS DE AUTORIA - COMPROVAÇÃO. GRAVIDADE CONCRETA DA CONDUTA E REITERAÇÃO CRIMINOSA - DEMONSTRAÇÃO. NECESSIDADE DE GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA. RECURSO PROVIDO. PRISÃO PREVENTIVA DECRETADA. Satisfeitos os requisitos genéricos para decretação da prisão preventiva (existência do crime e indícios suficientes de autoria) e havendo elementos nos autos acerca da periculosidade do acusado (reiteração criminosa), deve ser decretada a sua prisão preventiva com fundamento na garantia da ordem pública.
Data do Julgamento
:
04/12/2014
Data da Publicação
:
15/12/2014
Órgão Julgador
:
1ª TURMA CRIMINAL
Relator(a)
:
ROMÃO C. OLIVEIRA
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