TJDF RSE - 838825-20070910148154RSE
RECURSO EM SENTIDO ESTRITO. HOMICÍDIO TENTADO E CONSUMADO. MOTIVO TORPE. PERIGO COMUM. RECURSO QUE IMPOSSIBILITOU A DEFESA DAS VÍTIMAS. IMPRONÚNCIA. INVIABILIDADE. EXISTÊNCIA DE PROVA DA MATERIALIDADE E INDÍCIOS DE AUTORIA. PROVA ORAL. IN DUBIO PRO SOCIETATE. Constitui a pronúncia juízo fundado de suspeita que apenas e tão somente admite a acusação. Não profere juízo de certeza, necessário para a condenação, operando-se o princípio in dubio pro societate, porque é a favor da sociedade que se resolvem as dúvidas quanto à prova, pelo Juízo natural da causa. Comprovada a existência de materialidade e indícios suficientes de autoria, impõe-se a manutenção da pronúncia. Recurso em sentido estrito conhecido e não provido.
Ementa
RECURSO EM SENTIDO ESTRITO. HOMICÍDIO TENTADO E CONSUMADO. MOTIVO TORPE. PERIGO COMUM. RECURSO QUE IMPOSSIBILITOU A DEFESA DAS VÍTIMAS. IMPRONÚNCIA. INVIABILIDADE. EXISTÊNCIA DE PROVA DA MATERIALIDADE E INDÍCIOS DE AUTORIA. PROVA ORAL. IN DUBIO PRO SOCIETATE. Constitui a pronúncia juízo fundado de suspeita que apenas e tão somente admite a acusação. Não profere juízo de certeza, necessário para a condenação, operando-se o princípio in dubio pro societate, porque é a favor da sociedade que se resolvem as dúvidas quanto à prova, pelo Juízo natural da causa. Comprovada a existência de materialidade e indícios suficientes de autoria, impõe-se a manutenção da pronúncia. Recurso em sentido estrito conhecido e não provido.
Data do Julgamento
:
11/12/2014
Data da Publicação
:
15/12/2014
Órgão Julgador
:
2ª TURMA CRIMINAL
Relator(a)
:
SOUZA E AVILA
Mostrar discussão