TJDF RSE - 843129-20091210035218RSE
RECURSO EM SENTIDO ESTRITO. PRONÚNCIA. HOMÍCIDO QUALIFICADO. MATERIALIDADE COMPROVADA. ABSOLVIÇÃO. INDÍCIOS DE AUTORIA. IMPOSSIBILIDADE. DESCLASSIFICAÇÃO PARA ESTUPRO SEGUIDO DE MORTE. REJEIÇÃO.EXCLUSÃO DAS QUALIFICADORAS. INVIABILIDADE. COMPETÊNCIA DO TRIBUNAL DO JÚRI PARA CONHECER E DECIDIR. SENTENÇA MANTIDA. 1. Se mostra correta a sentença de pronúncia quando, considerando o acervo probatório que assegura a existência do delito e aponta indícios suficientes de autoria, determina o julgamento do acusado pelo Conselho de Sentença, porquanto fundada tão-somente em juízo de prelibação, ou seja, juízo de suspeita. 2. É imprópria a desclassificação para crime de competência diversa do Tribunal do Júri se as provas coligidas oferecem notórios contornos de credibilidade sobre o dolo de matar imputado ao recorrente. 3. As circunstâncias qualificadoras devidamente descritas na denúncia somente podem ser excluídas, na fase de pronúncia, quando manifestamente improcedente, isto é, sem qualquer embasamento no conjunto probatório. 4. Recurso conhecido e não provido.
Ementa
RECURSO EM SENTIDO ESTRITO. PRONÚNCIA. HOMÍCIDO QUALIFICADO. MATERIALIDADE COMPROVADA. ABSOLVIÇÃO. INDÍCIOS DE AUTORIA. IMPOSSIBILIDADE. DESCLASSIFICAÇÃO PARA ESTUPRO SEGUIDO DE MORTE. REJEIÇÃO.EXCLUSÃO DAS QUALIFICADORAS. INVIABILIDADE. COMPETÊNCIA DO TRIBUNAL DO JÚRI PARA CONHECER E DECIDIR. SENTENÇA MANTIDA. 1. Se mostra correta a sentença de pronúncia quando, considerando o acervo probatório que assegura a existência do delito e aponta indícios suficientes de autoria, determina o julgamento do acusado pelo Conselho de Sentença, porquanto fundada tão-somente em juízo de prelibação, ou seja, juízo de suspeita. 2. É imprópria a desclassificação para crime de competência diversa do Tribunal do Júri se as provas coligidas oferecem notórios contornos de credibilidade sobre o dolo de matar imputado ao recorrente. 3. As circunstâncias qualificadoras devidamente descritas na denúncia somente podem ser excluídas, na fase de pronúncia, quando manifestamente improcedente, isto é, sem qualquer embasamento no conjunto probatório. 4. Recurso conhecido e não provido.
Data do Julgamento
:
22/01/2015
Data da Publicação
:
27/01/2015
Classe/Assunto
:
Segredo de Justiça
Órgão Julgador
:
3ª TURMA CRIMINAL
Relator(a)
:
HUMBERTO ULHÔA
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