TJDF RSE - 845497-20080910179488RSE
RECURSO EM SENTIDO ESTRITO. HOMICÍDIO QUALIFICADO. PEDIDO DE IMPRONÚNCIA OU ABSOLVIÇÃO SUMÁRIA. MATERIALIDADE E INDÍCIOS SUFICIENTES DE AUTORIA. LEGÍTIMA DEFESA. ANÁLISE APROFUNDADA DAS PROVAS. NÃO CABIMENTO. COMPETÊNCIA DO TRIBUNAL DO JÚRI. DESPROVIMENTO. I - Existindo prova do crime e indícios suficientes da autoria, a questão deve ser submetida ao Tribunal do Júri, por ser ele o órgão constitucionalmente competente para analisar de forma aprofundada os elementos de convicção acostados aos autos e apresentados em plenário. II - Incabível a absolvição sumária do réu, se há dúvida razoável quanto à configuração da legítima defesa, tese embasada apenas na versão apresentada pelo réu em seu interrogatório. III - Recurso conhecido e desprovido.
Ementa
RECURSO EM SENTIDO ESTRITO. HOMICÍDIO QUALIFICADO. PEDIDO DE IMPRONÚNCIA OU ABSOLVIÇÃO SUMÁRIA. MATERIALIDADE E INDÍCIOS SUFICIENTES DE AUTORIA. LEGÍTIMA DEFESA. ANÁLISE APROFUNDADA DAS PROVAS. NÃO CABIMENTO. COMPETÊNCIA DO TRIBUNAL DO JÚRI. DESPROVIMENTO. I - Existindo prova do crime e indícios suficientes da autoria, a questão deve ser submetida ao Tribunal do Júri, por ser ele o órgão constitucionalmente competente para analisar de forma aprofundada os elementos de convicção acostados aos autos e apresentados em plenário. II - Incabível a absolvição sumária do réu, se há dúvida razoável quanto à configuração da legítima defesa, tese embasada apenas na versão apresentada pelo réu em seu interrogatório. III - Recurso conhecido e desprovido.
Data do Julgamento
:
29/01/2015
Data da Publicação
:
04/02/2015
Órgão Julgador
:
3ª TURMA CRIMINAL
Relator(a)
:
NILSONI DE FREITAS CUSTODIO
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