TJDF RSE - 845686-20120310125428RSE
PENAL E PROCESSUAL. RÉU PRONUNCIADO POR TENTATIVA DE HOMICÍDIO QUALIFICADO. PROVA SATISFATÓRIA DA AUTORIA E MATERIALIDADE. SENTENÇA CONFIRMADA. 1 Réu pronunciado por infringir o artigo 121, § 2º, inciso IV, combinado com 14, inciso II, do Código Penal, por haver disparado revólver, atingindo um desafeto pelas costas, que só não morreu em razão de presto e eficaz atendimento médico. 2 A decisão de pronúncia apresenta fundamentação suficiente e baseada em elementos empíricos colhidos durante a fase instrutória. Cingiu-se a afirmar a presença da materialidade do crime e dos indícios de autoria, refutando a tese defensiva. Não trouxe um juízo de certeza, mas tão somente o íntimo convencimento do Juiz na apreciação das provas, conforme o artigo 413 do Código de Processo Penal. A dúvida é sempre interpretada em desfavor do réu nesta fase processual, cabendo ao juízo natural da causa - o Tribunal do Júri - analisar os fatos e decidir conforme entender de direito. 3 Recurso desprovido.
Ementa
PENAL E PROCESSUAL. RÉU PRONUNCIADO POR TENTATIVA DE HOMICÍDIO QUALIFICADO. PROVA SATISFATÓRIA DA AUTORIA E MATERIALIDADE. SENTENÇA CONFIRMADA. 1 Réu pronunciado por infringir o artigo 121, § 2º, inciso IV, combinado com 14, inciso II, do Código Penal, por haver disparado revólver, atingindo um desafeto pelas costas, que só não morreu em razão de presto e eficaz atendimento médico. 2 A decisão de pronúncia apresenta fundamentação suficiente e baseada em elementos empíricos colhidos durante a fase instrutória. Cingiu-se a afirmar a presença da materialidade do crime e dos indícios de autoria, refutando a tese defensiva. Não trouxe um juízo de certeza, mas tão somente o íntimo convencimento do Juiz na apreciação das provas, conforme o artigo 413 do Código de Processo Penal. A dúvida é sempre interpretada em desfavor do réu nesta fase processual, cabendo ao juízo natural da causa - o Tribunal do Júri - analisar os fatos e decidir conforme entender de direito. 3 Recurso desprovido.
Data do Julgamento
:
22/01/2015
Data da Publicação
:
04/02/2015
Órgão Julgador
:
1ª TURMA CRIMINAL
Relator(a)
:
GEORGE LOPES
Mostrar discussão