main-banner

Jurisprudência


TJDF RSE - 846154-20100510124666RSE

Ementa
RECURSO EM SENTIDO ESTRITO. SENTENÇA DE DESCLASSIFICAÇÃO PARA DELITO DE COMPETÊNCIA DIVERSA DO JÚRI. RECURSO DO MINISTÉRIO PÚBLICO. PEDIDO DE PRONÚNCIA NO ARTIGO 121, CAPUT, DO CÓDIGO PENAL. COMPROVAÇÃO INEQUÍVOCA DA MATERIALIDADE. INDÍCIOS DE AUTORIA. AUSÊNCIA DE DOLO HOMICIDA NÃO EVIDENCIADA. GOLPE EM REGIÃO DE ALTO POTENCIAL LETAL. CABEÇA. INSTRUMENTO EMPREGADO PARA LESIONAR. HASTE DE MADEIRA. EMPREGO DE FORÇA CONSIDERÁVEL. IN DUBIO PRO SOCIETATE. RECURSO PROVIDO. 1. Por um lado, o acusado relatou que acertou apenas um golpe na vítima e advertiu que avisassem para o ofendido, ao despertar, que não mais importunasse os seus filhos, enquanto o laudo de perícia criminal consignou que as lesões causadas na vítima, isoladamente, provavelmente não conduziriam a sua morte, de modo que a preexistência de uma craniotomia cirúrgica pode ter contribuído para o resultado - circunstâncias que apontam no sentido de que o réu não tinha dolo de matar. 2. Por outro lado o golpe foi desferido diretamente na cabeça da vítima, região de alto potencial letal, supostamente com o emprego da haste de madeira de 3,1Kg, com força considerável. Dada a gravidade das lesões, a esposa da vítima teria prontamente afirmado ao réu que este matara seu marido, o qual sangrava pela cabeça e pela boca, desmaiado ou morto ao chão, e um policial disse que o réu estaria se vangloriando do homicídio. 3. Em virtude de a decisão de pronúncia encerrar mero juízo de admissibilidade da acusação, desnecessária a certeza jurídica que se exige para uma condenação, atentando-se que, em caso de dúvida, deve o juiz pronunciar o réu, para que não seja subtraída a apreciação da causa do Tribunal do Júri, juiz natural dos crimes dolosos contra a vida. 4. Recurso provido.

Data do Julgamento : 29/01/2015
Data da Publicação : 04/02/2015
Órgão Julgador : 2ª TURMA CRIMINAL
Relator(a) : SILVANIO BARBOSA DOS SANTOS
Mostrar discussão