TJDF RSE - 846158-20120111438862RSE
RECURSO EM SENTIDO ESTRITO. PENAL E PROCESSUAL PENAL. HOMICÍDIO QUALIFICADO CONSUMADO. HOMICÍDIO QUALIFICADO TENTADO. CORRUPÇÃO DE MENOR. FORMAÇÃO DE QUADRILHA. MATERIALIDADE COMPROVADA. INDÍCIOS DE AUTORIA. PRONÚNCIAS. QUALIFICADORAS. CRIMES CONEXOS. RECURSOS DESPROVIDOS. 1. Presentes elementos indiciários mínimos da prática dos delitos de homicídio qualificado e consumado, bem como dos crimes conexos de associação criminosa e corrupção de menor, soluciona-se possível dúvida em favor do Júri, a quem competirá a análise aprofundada do acervo probatório e a prolação de juízo terminativo acerca dos fatos. 2. O crime de homicídio tentado, em dolo eventual, não precisa necessariamente produzir resultado material, bastando para sua concretização que o agente inicie a execução da ação e assuma o risco de matar. Assim, ainda que a vítima não sofra nenhuma lesão (tentativa incruenta), mas estando presente o dolo homicida em sua forma eventual, caracteriza-se o crime de homicídio tentado. 3. Para a análise da tese de erro de execução, nos termos do artigo 73 do Código Penal, é imprescindível uma valoração ampla das provas, o que somente poderá ser feito no plenário do Tribunal do Júri. 4. Na fase da pronúncia, as qualificadoras só podem ser excluídas se forem absolutamente improcedentes, sem qualquer apoio nos autos, sob pena de invadir a competência constitucional do Conselho de Sentença. 5. Recursos desprovidos.
Ementa
RECURSO EM SENTIDO ESTRITO. PENAL E PROCESSUAL PENAL. HOMICÍDIO QUALIFICADO CONSUMADO. HOMICÍDIO QUALIFICADO TENTADO. CORRUPÇÃO DE MENOR. FORMAÇÃO DE QUADRILHA. MATERIALIDADE COMPROVADA. INDÍCIOS DE AUTORIA. PRONÚNCIAS. QUALIFICADORAS. CRIMES CONEXOS. RECURSOS DESPROVIDOS. 1. Presentes elementos indiciários mínimos da prática dos delitos de homicídio qualificado e consumado, bem como dos crimes conexos de associação criminosa e corrupção de menor, soluciona-se possível dúvida em favor do Júri, a quem competirá a análise aprofundada do acervo probatório e a prolação de juízo terminativo acerca dos fatos. 2. O crime de homicídio tentado, em dolo eventual, não precisa necessariamente produzir resultado material, bastando para sua concretização que o agente inicie a execução da ação e assuma o risco de matar. Assim, ainda que a vítima não sofra nenhuma lesão (tentativa incruenta), mas estando presente o dolo homicida em sua forma eventual, caracteriza-se o crime de homicídio tentado. 3. Para a análise da tese de erro de execução, nos termos do artigo 73 do Código Penal, é imprescindível uma valoração ampla das provas, o que somente poderá ser feito no plenário do Tribunal do Júri. 4. Na fase da pronúncia, as qualificadoras só podem ser excluídas se forem absolutamente improcedentes, sem qualquer apoio nos autos, sob pena de invadir a competência constitucional do Conselho de Sentença. 5. Recursos desprovidos.
Data do Julgamento
:
29/01/2015
Data da Publicação
:
04/02/2015
Órgão Julgador
:
2ª TURMA CRIMINAL
Relator(a)
:
SILVANIO BARBOSA DOS SANTOS
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