main-banner

Jurisprudência


TJDF RSE - 847387-20140110465575RSE

Ementa
PENAL E PROCESSUAL PENAL. PRONÚNCIA. CRIME DE TENTATIVA DE HOMICÍDIO QUALIFICADO. RECURSOS EM SENTIDO ESTRITO. RECURSO DO MINISTERIO PUBLICO. INCLUSÃO DA QUALIFICADORA DO MEIO CRUEL. RECURSO DO RÉU. DESCLASSIFICAÇÃO PARA LESÃO CORPORAL. AUSENCIA DE ANIMUS NECANDI. DESISTÊNCIA VOLUNTÁRIA. EXCLUSÃO DA QUALIFICADORA DO RECURSO QUE DIFICULTOU A DEFESA DA VITIMA. DADO PROVIMENTO AO RECURSO DO MINISTERIO PUBLICO. NEGADO PROVIMENTO AO RECURSO DO RÉU. 1. A pronúncia consiste num juízo de admissibilidade da acusação, sob os fundamentos da prova material do crime e da presença de indícios de autoria, que se fazem presentes no caso, conforme o conjunto probatório colhido nos autos. 2. Na fase de pronúncia, somente deve ser operada a desclassificação para crime que não seja da competência do Tribunal do Júri, quando houver certeza quanto à ocorrência de delito diverso daqueles previstos no artigo 74, § 1º, do Código de Processo Penal. 3. As circunstâncias qualificadoras só podem ser suprimidas da apreciação do Júri quando totalmente descabidas e dissociadas do conjunto probatório. 4. Dado provimento ao recurso do Ministério Público. Negado provimento ao recurso do réu.

Data do Julgamento : 05/02/2015
Data da Publicação : 10/02/2015
Órgão Julgador : 2ª TURMA CRIMINAL
Relator(a) : JOÃO TIMÓTEO DE OLIVEIRA
Mostrar discussão