TJDF RSE - 847390-20030910062605RSE
PENAL. PROCESSO PENAL. PRONÚNCIA. HOMICÍDIO QUALIFICADO. MATERIALIDADE. INDÍCIOS DE AUTORIA SUFICIENTES PARA SUSTENTAR A PRONÚNCIA DO RÉU. PRINCÍPIO DO IN DUBIO PRO SOCIETATE. RECURSO DESPROVIDO. 1. As teses de defesa e de acusação podem ser validamente sustentadas em plenário, com fundamento no conjunto probatório encartado nos autos, mas o valor que se deva conferir a cada um dos elementos de prova para se chegar a um juízo definitivo de condenação ou de absolvição constitui atribuição exclusiva do Conselho de Sentença, o qual será motivado pela apresentação que as partes fazem das provas produzidas. 2. Na fase da pronúncia, na qual se analisa a admissibilidade da acusação, prevalece o princípio do in dubio pro societate. Assim, cabe ao Tribunal do Júri reconhecer ou não a culpabilidade do recorrente, por ser o juízo constitucional para o julgamento dos processos dos crimes dolosos contra a vida. 3. Recurso em sentido estrito a que se nega provimento.
Ementa
PENAL. PROCESSO PENAL. PRONÚNCIA. HOMICÍDIO QUALIFICADO. MATERIALIDADE. INDÍCIOS DE AUTORIA SUFICIENTES PARA SUSTENTAR A PRONÚNCIA DO RÉU. PRINCÍPIO DO IN DUBIO PRO SOCIETATE. RECURSO DESPROVIDO. 1. As teses de defesa e de acusação podem ser validamente sustentadas em plenário, com fundamento no conjunto probatório encartado nos autos, mas o valor que se deva conferir a cada um dos elementos de prova para se chegar a um juízo definitivo de condenação ou de absolvição constitui atribuição exclusiva do Conselho de Sentença, o qual será motivado pela apresentação que as partes fazem das provas produzidas. 2. Na fase da pronúncia, na qual se analisa a admissibilidade da acusação, prevalece o princípio do in dubio pro societate. Assim, cabe ao Tribunal do Júri reconhecer ou não a culpabilidade do recorrente, por ser o juízo constitucional para o julgamento dos processos dos crimes dolosos contra a vida. 3. Recurso em sentido estrito a que se nega provimento.
Data do Julgamento
:
05/02/2015
Data da Publicação
:
10/02/2015
Órgão Julgador
:
2ª TURMA CRIMINAL
Relator(a)
:
JOÃO TIMÓTEO DE OLIVEIRA
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