TJDF RSE - 847597-20091010020755RSE
RECURSO EM SENTIDO ESTRITO. HOMICÍDIO QUALIFICADO. TENTATIVA. PRONÚNCIA. DEVOLUTIVIDADE RESTRITA. MOTIVO TORPE. DISCUSSÃO ANTERIOR ENTRE VÍTIMA E IRMÃO DO ACUSADO. MANUTENÇÃO. I - A devolutividade do recurso em sentido estrito é restrita, razão pela qual somente podem ser apreciadas pelo Tribunal ad quem as matérias impugnadas nas razões do recurso. II - Se há nos autos indícios de que o agente cometeu o crime por motivo torpe, consistente na vingança em razão de discussão pretérita havia entre seu irmão e a vítima, deve a qualificadora prevista no inciso I do § 2º do art. 121 do CP ser submetida a julgamento pelo Tribunal do Júri. III - Recurso conhecido e desprovido.
Ementa
RECURSO EM SENTIDO ESTRITO. HOMICÍDIO QUALIFICADO. TENTATIVA. PRONÚNCIA. DEVOLUTIVIDADE RESTRITA. MOTIVO TORPE. DISCUSSÃO ANTERIOR ENTRE VÍTIMA E IRMÃO DO ACUSADO. MANUTENÇÃO. I - A devolutividade do recurso em sentido estrito é restrita, razão pela qual somente podem ser apreciadas pelo Tribunal ad quem as matérias impugnadas nas razões do recurso. II - Se há nos autos indícios de que o agente cometeu o crime por motivo torpe, consistente na vingança em razão de discussão pretérita havia entre seu irmão e a vítima, deve a qualificadora prevista no inciso I do § 2º do art. 121 do CP ser submetida a julgamento pelo Tribunal do Júri. III - Recurso conhecido e desprovido.
Data do Julgamento
:
05/02/2015
Data da Publicação
:
11/02/2015
Órgão Julgador
:
3ª TURMA CRIMINAL
Relator(a)
:
NILSONI DE FREITAS CUSTODIO
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