TJDF RSE - 848658-20111010087660RSE
PENAL E PROCESSUAL. RECURSO EM SENTIDO ESTRITO. RÉUS PRONUNCIADOS POR HOMICÍDIO QUALIFICADO POR MOTIVO TORPE E DISSIMULAÇÃO. PROVA SATISFATÓRIA DA MATERIALIDADE DO CRIME E DOS INDÍCIOS DE AUTORIA. COMPETÊNCIA DO TRIBUNAL DO JÚRI. SENTENÇA CONFIRMADA. 1 Réus pronunciados por infringir o artigo 121, § 2º, incisos I e III, Código Penal (um deles combinado com o artigo 29, do Código Penal), o primeiro porque disparou contra a vítima causando sua morte e o segundo por ter fornecido a arma e dado apoio moral e material para o crime. 2 A materialidade e os indícios de autoria no homicídio são comprovados quando presentes nos autos o laudo de exame cadavérico indicando a causa mortis, e testemunhos presenciais convincentes acerca da autoria. A tese defensiva sobre excludente de ilicitude configura uma das versões sobre o fato que deve ser levada ao juízo natural da causa, o Conselho de Sentença do Tribunal do Júri. 3 Recursos desprovidos.
Ementa
PENAL E PROCESSUAL. RECURSO EM SENTIDO ESTRITO. RÉUS PRONUNCIADOS POR HOMICÍDIO QUALIFICADO POR MOTIVO TORPE E DISSIMULAÇÃO. PROVA SATISFATÓRIA DA MATERIALIDADE DO CRIME E DOS INDÍCIOS DE AUTORIA. COMPETÊNCIA DO TRIBUNAL DO JÚRI. SENTENÇA CONFIRMADA. 1 Réus pronunciados por infringir o artigo 121, § 2º, incisos I e III, Código Penal (um deles combinado com o artigo 29, do Código Penal), o primeiro porque disparou contra a vítima causando sua morte e o segundo por ter fornecido a arma e dado apoio moral e material para o crime. 2 A materialidade e os indícios de autoria no homicídio são comprovados quando presentes nos autos o laudo de exame cadavérico indicando a causa mortis, e testemunhos presenciais convincentes acerca da autoria. A tese defensiva sobre excludente de ilicitude configura uma das versões sobre o fato que deve ser levada ao juízo natural da causa, o Conselho de Sentença do Tribunal do Júri. 3 Recursos desprovidos.
Data do Julgamento
:
29/01/2015
Data da Publicação
:
25/02/2015
Órgão Julgador
:
1ª TURMA CRIMINAL
Relator(a)
:
GEORGE LOPES
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