TJDF RSE - 848659-20121110039324RSE
PENAL E PROCESSUAL. PRONÚNCIA. TENTATIVA DE HOMICÍDIO QUALIFICADO. RECURSO DIFICULTADOR DE DEFESA. ALEGAÇÃO DE EXCESSO DE LINGUAGEM. IMPROCEDÊNCIA. INDÍCIOS SUFICIENTES DE AUTORIA E DA PRESENÇA DA QUALIFICADORA. SENTENÇA CONFIRMADA. 1 Réu pronunciado por infringir o artigo 121, § 2º, inciso IV, combinado com 14, inciso II do Código Penal, pois tentou matar sua então companheira, grávida, com uma facada nas costas. 2 A decisão de pronúncia realizou o cotejo das provas sem imputar categoricamente ao réu a autoria do delito ou reconhecer de forma cabal a ocorrência da qualificadora. A mera descrição dos fatos e a exposição dos fundamentos que levaram à constatação quanto à certeza da materialidade e à presença de indícios de autoria não configuram excesso de linguagem. A impronúncia ou a desclassificação da conduta só podem ser proclamadas na fase processual preparatória diante de prova conclusiva. Prepondera nesta fase o princípio in dubio pro societate. 3 A circunstância qualificadora só pode ser excluída da pronúncia quando provada de forma induvidosa a manifesta improcedência. 4 Recurso desprovido.
Ementa
PENAL E PROCESSUAL. PRONÚNCIA. TENTATIVA DE HOMICÍDIO QUALIFICADO. RECURSO DIFICULTADOR DE DEFESA. ALEGAÇÃO DE EXCESSO DE LINGUAGEM. IMPROCEDÊNCIA. INDÍCIOS SUFICIENTES DE AUTORIA E DA PRESENÇA DA QUALIFICADORA. SENTENÇA CONFIRMADA. 1 Réu pronunciado por infringir o artigo 121, § 2º, inciso IV, combinado com 14, inciso II do Código Penal, pois tentou matar sua então companheira, grávida, com uma facada nas costas. 2 A decisão de pronúncia realizou o cotejo das provas sem imputar categoricamente ao réu a autoria do delito ou reconhecer de forma cabal a ocorrência da qualificadora. A mera descrição dos fatos e a exposição dos fundamentos que levaram à constatação quanto à certeza da materialidade e à presença de indícios de autoria não configuram excesso de linguagem. A impronúncia ou a desclassificação da conduta só podem ser proclamadas na fase processual preparatória diante de prova conclusiva. Prepondera nesta fase o princípio in dubio pro societate. 3 A circunstância qualificadora só pode ser excluída da pronúncia quando provada de forma induvidosa a manifesta improcedência. 4 Recurso desprovido.
Data do Julgamento
:
29/01/2015
Data da Publicação
:
25/02/2015
Órgão Julgador
:
1ª TURMA CRIMINAL
Relator(a)
:
GEORGE LOPES
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