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Jurisprudência


TJDF RSE - 848660-20080310128324RSE

Ementa
PENAL E PROCESSUAL. RÉU PRONUNCIADO POR HOMICÍDIO QUALIFICADO POR MOTIVO FÚTIL. PROVA DA MATERIALIDADE E INDÍCIOS DE AUTORIA. ALEGAÇÃO DE LEGÍTIMA DEFESA E DE INEXISTÊNCIA DA QUALIFICADORA. IMPROCEDÊNCIA. SENTENÇA CONFIRMADA. 1 Réu pronunciado por infringir o artigo 121, § 2º, incisos II, do Código Penal, depois de apunhalar a vítima e matá-la tão só per tê-lo chamado de Pé de Pano. 2 O juízo de pronúncia não comporta aprofundamento no exame do mérito da causa, da competência privativa do Tribunal do Júri, juízo natural da causa. O Juiz deve se ater à admissibilidade ou não da denúncia, reconhecendo a materialidade do crime e os indícios de autoria. Avaliação mais criteriosa da prova pode influenciar a decisão dos jurados e causar nulidade, prejudicando a ampla defesa. A absolvição sumária só é possível quando esteja evidenciada com nitidez qualquer das hipóteses legais excludentes do caráter antijurídico da conduta, o que não ocorre na hipótese. 3 As notícias de que o crime se deu por uma discussão banal pelo fato de a vítima ter chamado o réu de pé de pano não permite afastar a qualificadora. 4 Recurso desprovido.

Data do Julgamento : 29/01/2015
Data da Publicação : 24/02/2015
Órgão Julgador : 1ª TURMA CRIMINAL
Relator(a) : GEORGE LOPES
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