TJDF RSE - 848768-20130110736726RSE
RECURSO EM SENTIDO ESTRITO. HOMICÍDIO QUALIFICADO. TENTATIVA. DECISÃO DE PRONÚNCIA. PRELIMINAR. AUSÊNCIA DE JUSTA CAUSA E EXCESSO DE LINGUAGEM. NULIDADE. REJEIÇÃO. MATERIALIDADE COMPROVADA. INDÍCIOS DE AUTORIA. APRECIAÇÃO. TRIBUNAL DO JÚRI. SENTENÇA MANTIDA. 1. Rejeita-se a arguição de nulidade, lastreada no excesso de linguagem e ausência de justa causa, se a decisão de pronúncia encontra-se em conformidade com as disposições do art. 413, §1º, do CPC e a peça acusatória contém a exposição dos fatos, com todas as circunstâncias, a qualificação do acusado, a classificação do crime que lhe é imputado e, ainda, a indicação das testemunhas, cumprindo, portanto, o que determina o art. 41 o Código de Processo Penal. 2. As circunstâncias qualificadoras devidamente descritas na denúncia somente podem ser excluídas, na fase de pronúncia, quando manifestamente improcedente, isto é, sem qualquer embasamento no conjunto probatório. 3. Recurso conhecido. Preliminar rejeitada e, no mérito, recurso não provido.
Ementa
RECURSO EM SENTIDO ESTRITO. HOMICÍDIO QUALIFICADO. TENTATIVA. DECISÃO DE PRONÚNCIA. PRELIMINAR. AUSÊNCIA DE JUSTA CAUSA E EXCESSO DE LINGUAGEM. NULIDADE. REJEIÇÃO. MATERIALIDADE COMPROVADA. INDÍCIOS DE AUTORIA. APRECIAÇÃO. TRIBUNAL DO JÚRI. SENTENÇA MANTIDA. 1. Rejeita-se a arguição de nulidade, lastreada no excesso de linguagem e ausência de justa causa, se a decisão de pronúncia encontra-se em conformidade com as disposições do art. 413, §1º, do CPC e a peça acusatória contém a exposição dos fatos, com todas as circunstâncias, a qualificação do acusado, a classificação do crime que lhe é imputado e, ainda, a indicação das testemunhas, cumprindo, portanto, o que determina o art. 41 o Código de Processo Penal. 2. As circunstâncias qualificadoras devidamente descritas na denúncia somente podem ser excluídas, na fase de pronúncia, quando manifestamente improcedente, isto é, sem qualquer embasamento no conjunto probatório. 3. Recurso conhecido. Preliminar rejeitada e, no mérito, recurso não provido.
Data do Julgamento
:
12/02/2015
Data da Publicação
:
19/02/2015
Órgão Julgador
:
3ª TURMA CRIMINAL
Relator(a)
:
HUMBERTO ULHÔA
Mostrar discussão