TJDF RSE - 849028-20110910022843RSE
RECURSO EM SENTIDO ESTRITO. HOMICÍDIO. IMPRONÚNCIA. INVIABILIDADE. EXISTÊNCIA DE PROVA DA MATERIALIDADE E INDÍCIOS SUFICIENTES DE AUTORIA. CONFISSÃO EXTRAJUDICIAL. CORROBORADA POR DEPOIMENTOS JUDICIAIS. ANÁLISE APROFUNDADA DAS PROVAS. COMPETÊNCIA DO TRIBUNAL DO JÚRI. A decisão de pronúncia comporta juízo de admissibilidade da acusação, para o qual devem concorrer a prova da existência do fato e os indícios sobre a autoria ou participação do agente, consoante dispõem os arts. 413 e 414 do CPP. Na pronúncia opera o princípio in dubio pro societate, porque é a favor da sociedade que se resolvem as dúvidas quanto à prova, pelo Juízo natural da causa. A pronúncia constitui juízo fundado de suspeita que apenas e tão somente admite a acusação. Não profere juízo de certeza, necessário para a condenação. Por isso, pode a pronúncia ser fundamentada em provas colhidas na fase inquisitorial, tanto mais quando corroborada por declarações prestadas em Juízo. Recurso em sentido estrito conhecido e não provido.
Ementa
RECURSO EM SENTIDO ESTRITO. HOMICÍDIO. IMPRONÚNCIA. INVIABILIDADE. EXISTÊNCIA DE PROVA DA MATERIALIDADE E INDÍCIOS SUFICIENTES DE AUTORIA. CONFISSÃO EXTRAJUDICIAL. CORROBORADA POR DEPOIMENTOS JUDICIAIS. ANÁLISE APROFUNDADA DAS PROVAS. COMPETÊNCIA DO TRIBUNAL DO JÚRI. A decisão de pronúncia comporta juízo de admissibilidade da acusação, para o qual devem concorrer a prova da existência do fato e os indícios sobre a autoria ou participação do agente, consoante dispõem os arts. 413 e 414 do CPP. Na pronúncia opera o princípio in dubio pro societate, porque é a favor da sociedade que se resolvem as dúvidas quanto à prova, pelo Juízo natural da causa. A pronúncia constitui juízo fundado de suspeita que apenas e tão somente admite a acusação. Não profere juízo de certeza, necessário para a condenação. Por isso, pode a pronúncia ser fundamentada em provas colhidas na fase inquisitorial, tanto mais quando corroborada por declarações prestadas em Juízo. Recurso em sentido estrito conhecido e não provido.
Data do Julgamento
:
05/02/2015
Data da Publicação
:
23/02/2015
Órgão Julgador
:
2ª TURMA CRIMINAL
Relator(a)
:
SOUZA E AVILA
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